5000259-02.2020.4.03.6106

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000259-02.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ROBERTO CARLOS SANTOS E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Nº 03/2025 - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O DOUTOR ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI, MM. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele tiverem notícia que por este Juízo e Secretaria se processa a Ação Criminal nº 5000259-02.2020.4.03.6106 em que é autor o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e réu ROBERTO CARLOS SANTOS (brasileiro, RG nº 21.863.097-9-SSP/SP, CPF nº 262.***.***-93, nascido em 23/11/1966, filho de Enedino Santos e Maria de Lourdes Santos), denunciado como incursos nas penas do artigo 171, § 3°, do Código Penal.

E, como não foi possível citar o réu, como constante dos autos, sendo residente em local incerto e não sabido, pelo presente CITA o réu ROBERTO CARLOS SANTO para que tome ciência da acusação e ofereça resposta por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Lembrando que este Juízo funciona na rua dos Radialistas Riopretenses, 1.000, bairro Chácara Municipal, São José do Rio Preto/SP.

E, para que chegue ao conhecimento do mencionado denunciado, expediu-se o presente edital, nos termos do art. 361 do CPP, que será afixado no local de costume e publicado na imprensa oficial. NADA MAIS. Eu, Juliana

C. M. Rossi, Técnica Judiciária, digitei. ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI Juiz Federal