Processo judicial

5000262-27.2024.4.03.6102

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

JOSE MARQUES DA SILVA
Polo ativo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO
OAB/SP 269674cpf265.***.***-06
HUBSILLER FORMICI
OAB/SP 380941

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2026
Publicações: 8
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

2 eventos

Maio 20261 evento

8 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
JOSE MARQUES DA SILVA
Advogados
SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000262-27.2024.4.03.6102 AUTOR: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674 ADVOGADO do(a) AUTOR: HUBSILLER FORMICI - SP380941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Tendo em vista a informação retro, nomeio em substituição para o encargo o Dr. Maurício Leite de Oliveira, Engenheiro de Segurança do Trabalho, com escritório na Rua: Doutor Mário de Campos, nº 740, Bairro: Nova Jaboticabal, Cidade: Jaboticabal-SP, CEP: 14.887-118, fone: (16) 98139-0486, e-mail: [email protected], CREA: 5060510999/D, a quem deverá ser dada ciência desta nomeação, bem como de que os honorários serão suportados pela Justiça Federal, nos termos da Resolução vigente.
RIBEIRÃO PRETO, 8 de maio de 2026. ALEXANDRE ALBERTO BERNO Juiz Federal Substituto
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Abril 20261 evento

23 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Setembro 20251 evento

22 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

4 eventos

Outubro 20241 evento

1 out 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Documentos(8)

Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: JOSE MARQUES DA SILVA
Advogados: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000262-27.2024.4.03.6102 AUTOR: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674 ADVOGADO do(a) AUTOR: HUBSILLER FORMICI - SP380941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Petição ID 433236515: considerando a apresentação da planilha pela parte autora, comunique-se ao ilustre perito para realização dos trabalhos periciais, conforme determinado no Despacho ID 360893786. Int. Ribeirão Preto, 22 de abril de 2026. ALEXANDRE ALBERTO BERNO Juiz Federal Substituto

Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: JOSE MARQUES DA SILVA
Advogado: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP)

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000262-27.2024.4.03.6102 AUTOR: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Petição ID 360989479: Indefiro, uma vez que, conforme preconizado no CPC, o ônus da prova cabe a quem alega o fato.

Assim, deverá a parte autora dar integral cumprimento ao despacho ID 360893786, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de preclusão da prova pericial.

Intime-se. Ribeirão Preto, 22 de setembro de 2025. Remover subscritor ALEXANDRE ALBERTO BERNO Juiz Federal Substituto

Abril 20251 evento

14 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
JOSE MARQUES DA SILVA
Advogado
SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000262-27.2024.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto
AUTOR: JOSE MARQUES DA SILVA Advogado do(a)
AUTOR: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O
Intime-se a parte autora para que traga aos autos planilha contendo as empresas ativas a serem periciadas, o endereço atualizado e os períodos laborados. Caso haja empregador(es) com atividade(s) encerrada(s) ou em outra(s) localidade(s) fora desta Subseção Judiciária, em que o autor tenha desempenhado suas funções laborativas, deverá ele informar empregador(es) em cidade(s) abrangida(s) pela Subseção Judiciária de Ribeirão Preto-SP, com endereço(s) atualizado(s), onde será realizada a perícia por similaridade.
Com as informações, comunique-se o ilustre perito para início e realização dos trabalhos periciais. Int. Ribeirão Preto, 14 de abril de 2025.
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Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: JOSE MARQUES DA SILVA
Advogado: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000262-27.2024.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: JOSE MARQUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao r Despacho ID 339713345 nomeio para a realização da perícia técnica o Dr. NEWTON PEDRESCHI CHAVES CREA 0601424455.-SP, TEL. 169.***.***-87, e-mail [email protected] inscrito no sistema AJG.

Setembro 20241 evento

19 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
JOSE MARQUES DA SILVA
Advogado
SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000262-27.2024.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: JOSE MARQUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Defiro a realização da prova pericial na(s) empresas e período(s) controvertido(s) pleiteado(s) na inicial.
Nomeie a Secretaria Engenheiro de Segurança do Trabalho, a quem deverá ser dada ciência desta nomeação, bem como de que os honorários serão suportados pela Justiça Federal, nos termos da Resolução vigente. Ato contínuo ficam intimadas as partes, para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Laudo em 60 dias. Na sequência, vista às partes do laudo pericial. Int. Ribeirão Preto, 16 de setembro de 2024.
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Março 20241 evento

18 mar 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado
SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP)
D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora a respeito da(s) preliminar(es) lançada(s) na contestação apresentada pelo INSS, bem como dê-se vista acerca dos demais documentos juntados, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. Ribeirão Preto, 18/03/2024.
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Janeiro 20241 evento

26 jan 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
JOSE MARQUES DA SILVA
Advogado
SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000262-27.2024.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto
AUTOR: JOSE MARQUES DA SILVA Advogado do(a)
AUTOR: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O
Vistos. Trata-se de ação ordinária na qual a parte autora sustenta o direito à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento de períodos especiais. Requer a tutela de urgência e a gratuidade processual. Apresentou documentos. Vieram os autos conclusos.
Fundamento e decido. Ausentes os requisitos para a concessão da liminar, em especial, pela falta de provas do risco de perecimento imediato do direito invocado ou risco de lesão que não possa aguardar a vinda da defesa. Vale apontar que o contraditório somente pode ser afastado em situações excepcionais que justifiquem seja proferida decisão judicial sem a oitiva da parte contrária. Por sua vez, a questão dos períodos especiais é matéria fática que ainda necessita de instrução probatória.
Fundamentei.
Decido.
Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Deixo de realizar a audiência de conciliação prévia em razão da manifestação do INSS no sentido da impossibilidade de conciliação nesta fase processual. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Cite-se o INSS. Intimem-se. RIBEIRÃO PRETO, 24 de janeiro de 2024.
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