5000264-09.2025.4.03.6313

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436): 5000264-09.2025.4.03.6313

AUTOR: MARGARETH MARIA DOS SANTOS SILVA Advogados do(a)

AUTOR: GILBERTO MARQUES DA SILVA - SP399495, MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS - SP393032 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A

Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO. A parte autora foi intimada para realizar providências diversas, sob a advertência expressa de extinção do feito. A parte autora permaneceu inerte e foi certificado o decurso do prazo sem atendimento à determinação judicial. Em face do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Caraguatatuba, na data da assinatura.