5000264-75.2018.4.03.6144

2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Nº 5000264-75.2018.4.03.6144 RECLAMANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO Advogado do(a) RECLAMANTE: KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA - SP157482 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EDUARDO FELICIO DA SILVA

DESPACHO

Tendo em vista que o valor das custas finais é inferior a R$ 1.000,00, a teor do artigo 1º da Portaria MF n. 75/2012, bem como do Ofício SEI n. 3/2018/PSFN-SP-OSA/PRFN3/PGFN-MF, por meio do qual a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco/SP promoveu a devolução de todos os documentos encaminhados para inscrição em dívida ativa, cujo valor das custas não supera aquele patamar, fica a Secretaria dispensada de proceder à intimação da parte para o seu recolhimento.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Nº 5000264-75.2018.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri RECLAMANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO Advogado do(a) RECLAMANTE: KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA - SP157482 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EDUARDO FELICIO DA SILVA S E N T E N Ç A

Vistos etc. A parte autora, embora intimada, não atendeu ao despacho de ID 246013640. No caso, deixou de manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, deixando de dar impulso processual apesar de intimada para tanto, diligência que lhe incumbia. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VI, do CPC, em razão de carência de ação por falta de interesse processual.

Sem honorários de sucumbência, uma vez que a parte requerida não foi citada, deixando, assim, de compor a relação jurídico-processual. Custas pela Requerente. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Barueri, data lançada eletronicamente.