Processo judicial

5000271-44.2025.4.03.6331

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

MARLENE RODRIGUES DO CARMO
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

FERNANDO MELLO DUARTE
OAB/SP 321904

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Junho 20261 evento

29 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
MARLENE RODRIGUES DO CARMO
Advogado
FERNANDO MELLO DUARTE (OAB 321904/SP)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000271-44.2025.4.03.6331 AUTOR: MARLENE RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO MELLO DUARTE - SP321904 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Converto o julgamento em diligência. Instada a regularizar sua representação processual pelo despacho de ID 580597145, a parte autora juntou procuração assinada pela plataforma Zapsign (ID 587394400). Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora regularize sua representação processual, juntando nova procuração assinada fisicamente pela parte ou com certificado digital (assinatura eletrônica qualificada).
Frise-se que a assinatura eletrônica na procuração juntada não atende a tal requisito (AgInt no AREsp n. 2.703.385/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 9/5/2025).
Intime-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica. ADYLO HUGO LIRA NASCIMENTO Juiz Federal Substituto
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Maio 20261 evento

11 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

7 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Junho 20251 evento

24 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: MARLENE RODRIGUES DO CARMO
Advogado: FERNANDO MELLO DUARTE (OAB 321904/SP)

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000271-44.2025.4.03.6331 AUTOR: MARLENE RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO MELLO DUARTE - SP321904 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Converto o julgamento em diligência. Regularize a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua representação processual, juntando nova procuração, uma vez que aquela juntada no ID 351347262 contém apenas o primeiro nome do advogado (Fernando), sem qualquer outra qualificação que permita sua correta identificação.

Intime-se.

Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: MARLENE RODRIGUES DO CARMO
Advogado: FERNANDO MELLO DUARTE (OAB 321904/SP)

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000271-44.2025.4.03.6331 AUTOR: MARLENE RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO MELLO DUARTE - SP321904 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos da Portaria ARAC-JEF-SEJF nº 64, de 18 de junho de 2024, deste Juizado Especial Federal de Araçatuba, fica a parte autora intimada para se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada pelo réu.

Para constar, faço este termo. ARAÇATUBA, 7 de janeiro de 2026.

Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: MARLENE RODRIGUES DO CARMO
Advogado: FERNANDO MELLO DUARTE (OAB 321904/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000271-44.2025.4.03.6331 / 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: MARLENE RODRIGUES DO CARMO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO MELLO DUARTE - SP321904 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Por ordem do MM. Juiz Federal na titularidade deste Juizado e na forma do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada a anexar aos autos toda a documentação necessária à instrução processual, fazendo-o conforme informação de irregularidades na inicial juntada aos autos (ID372051588), além dos documentos que porventura possuir, pertinentes ao caso específico, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Para constar, lavro este ato. ARAÇATUBA, 24 de junho de 2025.