Processo Nº 5000275-20.2026.4.03.6340 - Procedimento do juizado especial cível | Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Processo Nº 5000275-20.2026.4.03.6340 - Procedimento do juizado especial cível | Tribunal Regional Federal da 3ª Região | JusConsulta

2026

3 eventos

Julho 20261 evento

24 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
LAIDE APARECIDA FORTES CORREA
Advogados
EDUARDA CRISTINA MACIEL KOHL (OAB 65092/PR), SARA BILLOTA RODRIGUES PEREIRA (OAB 288877/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000275-20.2026.4.03.6340 AUTOR: LAIDE APARECIDA FORTES CORREA ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDA CRISTINA MACIEL KOHL - PR65092 ADVOGADO do(a) AUTOR: SARA BILLOTA RODRIGUES PEREIRA - SP288877 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Em prosseguimento, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10 de NOVEMBRO de 2026, às 14:30 HORAS, a ser realizada de forma VIRTUAL por videoconferência através do MICROSOFT TEAMS ou eventual outra plataforma digital (CNJ), nos termos do CPC, arts. 358 e ss. e art. 453, § 1º, observando-se os seguintes critérios:
1) Devem os(as) advogados(as) e partes (autor e réu) providenciar o necessário para que sua presença ao ato se dê, preferencialmente, por meio de acesso à sala virtual (on-line);
2) Quanto à(s) testemunha(s), fica facultado sua(s) oitiva(s) por meio eletrônico, observado o disposto no artigo 456 do CPC/2015; ou mediante comparecimento na sede deste Juízo Federal (Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá-SP), na mesma data e horário designados para realização do ato.
3) Em caso de comparecimento presencial de qualquer das partes ou da(s) testemunha(s), a audiência ocorrerá na modalidade mista. Com efeito, caberá às partes e advogados(as) acostar aos autos, em até 5 (cinco) dias anteriores a data da audiência, seus e-mails e telefones (whatsapp), para recebimento do link da audiência e intimações, se o caso, sendo que o referido link também será disponibilizado nos próprios autos, até a data da audiência.
Caberá, ainda, às partes e advogados intimar as testemunhas (no máximo de três - art. 34 da Lei 9.099/95), para se fazerem presentes à audiência (CPC, art. 455, §§ 1º e 2º, bem como providenciar a juntada prévia aos autos da relação das testemunhas com suas qualificações (nome, documento pessoal, estado civil, profissão, telefone (whatsapp) e parentesco ou não com as partes), sob pena de dispensa e preclusão da prova testemunhal.
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Abril 20262 eventos

28 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000275-20.2026.4.03.6340 AUTOR: LAIDE APARECIDA FORTES CORREA ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDA CRISTINA MACIEL KOHL - PR65092 ADVOGADO do(a) AUTOR: SARA BILLOTA RODRIGUES PEREIRA - SP288877 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

1. Determino à Secretaria que agende, oportunamente, audiência de instrução, ocasião em que as partes deverão apresentar os documentos que entenderem pertinentes ao deslinde das questões controvertidas, bem como as testemunhas, no máximo de 03 (três), independentemente de arrolamento e intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95). A parte autora e as testemunhas deverão comparecer munidas de cédula de identidade (RG), CPF e CTPS.

Após o agendamento da audiência, CITE-SE o INSS, observando: O fluxo especial será ordinariamente aplicável aos processos novos que versem sobre pedido de concessão de aposentadoria por idade (rural ou híbrida) ainda sem citação do INSS e que atendam aos seguintes critérios de elegibilidade: (i) para aposentadoria por idade rural: no mínimo, 2 (duas) provas documentais, devendo uma delas demonstrar o labor rural no período de 36 (trinta e seis) meses anteriores ao requerimento administrativo ou ao implemento do requisito etário; (ii) para aposentadoria por idade híbrida: no mínimo, 1 (uma) prova documental contemporânea ao período rural controvertido.

Se preenchidos os requisitos acima expostos, do ato de citação deverá constar expressamente o seguinte: “Considerada a elegibilidade do processo para inclusão na Pauta Rural, cite-se o INSS, facultando-se ao órgão, nesta oportunidade, oferecer proposta de acordo.”

2. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC.

3. Defiro a prioridade de tramitação requerida pela parte autora, por ser pessoa maior de 60 anos de idade, nos moldes do art. 1048, I, e § 1º, do CPC.

4. Intime(m)-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a). BRUNA ELADIO DA FONSECA Juíza Federal Substituta

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23 abr 202600:00 · há 5 meses

Intimação

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: LAIDE APARECIDA FORTES CORREA
Advogados: EDUARDA CRISTINA MACIEL KOHL (OAB 65092/PR), SARA BILLOTA RODRIGUES PEREIRA (OAB 288877/SP)

DECISÃO

2. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC.

3. Defiro a prioridade de tramitação requerida pela parte autora, por ser pessoa maior de 60 anos de idade, nos moldes do , e § 1º, do CPC.

5000275-20.2026.4.03.6340

Partes do Processo(1)

Advogados / Representantes(2)

Movimentações

Suporte

Legal

Julho 20261 evento

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Abril 20262 eventos

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Documentos(3)

Intimação