5000281-28.2024.4.03.6136

Observo, da leitura do laudo pericial produzido, que a parte autora, em que pese portadora das doenças alegadas na inicial, não está impedida de exercer suas atividades laborais regulares. Foi categórico, nesse sentido, o subscritor da perícia, o que atende plenamente o aspecto técnico da prova, considerando que a finalidade da perícia não é o diagnóstico da patologia ou seu tratamento, mas verificar a (in)capacidade laborativa da parte autora.

A perita nomeada, após entrevistar a autora, realizar o exame clínico e analisar os exames complementares apresentados, afirmou: “A presente perícia tem como objetivo se debruçar acerca dos aspectos médicos desta lide, movida por MARCIA MENEGUETTI em face do INSS, com o objetivo de verificar a existência incapacidade laboral, a luz dos conhecimentos médico-legais. A metodologia utilizada na perícia consistiu em coleta do relato da periciada, exame físico, análise documental, revisão bibliográfica e posterior confrontamento destes elementos, à luz dos conhecimentos médico-legais.

O histórico, os sinais e sintomas, assim como os exames complementares e documentos médicos anexados, nos permitem diagnosticar que a periciada foi diagnosticada com : Diabetes mellitus: Diabetes é uma doença na qual o nível de glicose (açúcar) se encontra alto no sangue, o que chamamos de hiperglicemia. A glicose serve como combustível para o funcionamento das células de nosso corpo, mas para ser absorvida, precisa ser quebrada pelo hormônio chamado insulina.

Quando, por algum motivo, a insulina não consegue fazer esse trabalho, os níveis de glicose aumentam no sangue, o que pode levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Para manter a glicose no sangue em valores adequados, algumas pessoas com diabetes precisam de injeções diárias de insulina, por isso esse tipo é conhecido como diabetes insulino-depedente. Talassemia: As manifestações clínicas das síndromes de talassemia variam desde o estado de portador assintomático até anormalidades profundas, incluindo anemia grave, alterações de hematopoiese extramedular, como alterações esqueléticas e hepatoesplenomegalia, complicações da sobrecarga de ferro, incluindo disfunção cardíaca, pulmonar e endócrina, prejuízo do crescimento, trombose e úlceras de perna.

O tratamento conservador do tipo maior fundamenta- se em transfusões de sangue, terapêutica quelante, esplenectomia e apoio psicológico. Com o emprego dessas medidas, a doença deixou de ser na infância com sobrevida mediana inferior a cinco anos, transformando-se em uma doença crônica, com desenvolvimento próximo ao normal e vida mediana superior a 25 anos. Alternativamente, o transplante de medula óssea pode erradicar a doença, substituindo a medula anormal pelo tecido hemopoético de doador saudável ou heterozigoto.

Hemocromatose secundária: É o nome dado para a doença caracterizada pelo acúmulo excessivo de ferro no organismo. Se não for tratada, pode ser fatal, já que o excesso de ferro é tóxico para o corpo e pode causar falência dos órgãos, especialmente do fígado, coração e pâncreas, além de que agrava o risco de aumento do fígado, insuficiência hepática, cancro hepático ou cirrose. Quando o excesso de ferro se acumula no coração, causa arritmias e insuficiência cardíaca, e no pâncreas causa diabetes.

Os sintomas da hemocromatose secundária aparecem por volta dos 40 anos em forma de: • Fraqueza; • Fadiga; • Cirrose; • Diabetes; • Disfunção erétil; • Dores nas articulações; • Infertilidade; • Câncer de fígado; Alguns pacientes podem não apresentar qualquer tipo de sintoma. É essencial manter os exames sempre em dia e frequentar um médico com periodicidade. A hemocromatose secundária tem cura, dependendo do estágio da doença.

O tratamento busca reduzir os níveis de ferro no organismo. Em alguns casos, somente o uso de medicamentos é suficiente. Outros, mais graves, precisam fazer a retirada do sangue. De acordo com o caso em tela, periciada em tratamento para patologia crônica, descoberta na infância, que no momento do exame não restou demonstrado exacerbação da doença ou fatores de gravidade que reduzam a sua capacidade funcional.

Exame físico sem alterações. Conclusão Após minuciosa análise pericial do caso em tela, bem como aplicação da propedêutica médico-legal, da revisão da literatura atualizada pertinente e considerada a legislação vigente, conclui-se não há incapacidade para o labor ou atividade habitual. O conteúdo deste laudo reflete o entendimento desta perita sobre o objeto da presente perícia, estando as conclusões baseadas nos dados coletados durante o relato, no exame físico pericial, na interpretação dos documentos médicos acostados aos autos, na literatura médica e na legislação vigente”.

Anoto que o laudo está muito bem fundamentado, e, assim, goza de inconteste credibilidade. Não se chegou ao diagnóstico nele retratado de maneira infundada e precipitada. Muito pelo contrário. Saliento, desde já, que por ser equidistante dos interesses das partes em litígio, a perícia judicial deve necessariamente gozar de maior credibilidade se comparada aos outros exames realizados e demais elementos probatórios, implicando seu completo acatamento se produzida por perito habilitado e sem nenhuma mácula formal.

A existência de um quadro clínico não implica necessariamente incapacidade, pois muitos são passíveis de controle e tratamento. Conforme já mencionado, a finalidade da perícia não é o diagnóstico da patologia ou seu tratamento, mas verificar a (in)capacidade laborativa da parte autora. Cumpre ressaltar, ainda, que foi levada em conta pela perita a atividade laboral informada (Profissão: Embaladeira).

Tem-se, também, que, não demonstrada a incapacidade laborativa, prejudicada a análise das condições pessoais e sociais da parte autora - Súmula 77 da TNU. É sabido, ademais, que o juiz, destinatário da prova, pode indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em outros termos, cabe ao juiz verificar a necessidade de realização de outras provas ou complementação da prova realizada. Por todas essas razões, e considerando a matéria suficientemente esclarecida no laudo já confeccionado, indefiro a realização de nova perícia, bem como a intimação do perito para resposta aos quesitos complementares, até porque as questões suscitadas restaram elucidadas no corpo do laudo pericial ou dizem respeito a detalhes que não implicariam na alteração da convicção desse Juízo.

Assim, em vista da ausência de incapacidade laboral, a autora não faz jus aos benefícios previdenciários pretendidos. Por consequência, fica prejudicada a apreciação dos demais requisitos relativos à concessão. Dispositivo. Posto isto, julgo improcedente o pedido. Resolvo o mérito do processo (art. 487, inciso I, do CPC). Concedo a gratuidade da justiça. O acesso ao Juizado Especial Federal independe, em primeiro grau, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

MARCIA MENEGUETTI

Advogado

ANA MONIQUE DOS SANTOS (OAB 384088/SP)

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

MARCIA MENEGUETTI

Advogado

ANA MONIQUE DOS SANTOS (OAB 384088/SP)

Intime-se.

Cumpra-se. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.