Sentença
Decisão- Órgão
- 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.
- Advogado
- SILVIA HELENA GOMES PIVA (OAB 199695/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000287-84.2017.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA HELENA GOMES PIVA - SP199695 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença movido por Pearson Education do Brasil S.A. em face da União (Fazenda Nacional). O crédito foi integralmente satisfeito (id 43871565 e id 43871566).
DECIDO.
Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Determino ainda ao patrono da causa que informe à exequente a disponibilização do valor requisitado, nos termos do artigo 41 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho de Justiça Federal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos eletrônicos.
Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 26 de fevereiro de 2021. ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta