Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- MARCOS DE ASSIS SANTIAGO
- Advogados
- MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES (OAB 122008/SP), JADE DA SILVA FREITAS (OAB 445599/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000288-20.2024.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: MARCOS DE ASSIS SANTIAGO Advogados do(a) AUTOR: JADE DA SILVA FREITAS - SP445599, MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES - SP122008 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nos termos do Enunciado número 1 das Turmas Recursais de São Paulo: “A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu”.
HOMOLOGO o pedido de desistência da ação deduzido pela parte autora (id 324884944), pelo que EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.