Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- GERALDO EVARISTO ALVES
- Advogado
- ISLOWENIA KYEVENIS URTIGA DO NASCIMENTO (OAB 430380/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP - CEP: 14780-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000289-19.2026.4.03.6335 AUTOR: GERALDO EVARISTO ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: ISLOWENIA KYEVENIS URTIGA DO NASCIMENTO - SP430380 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Vistos. Verifico que a parte autora é domiciliada no município de Carapicuíba/SP (ID 556076692), que está fora da jurisdição do JEF de Barretos/SP. Logo, este Juízo é territorialmente incompetente (Lei n. 9.099/95, art. 4º).
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito (Lei n. 9.099/95, art. 51, III). A parte poderá repropor a ação em subseção da Justiça Federal que abranja seu domicílio. Sem custas (Lei n. 9.099/1995, art. 55). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Barretos/SP, na data da assinatura eletrônica. ALEX CERQUEIRA ROCHA JUNIOR Juiz Federal Substituto