5000289-93.2023.4.03.6118

1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000289-93.2023.4.03.6118 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAXAM NITROVALE INDUSTRIA QUIMICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES - ES6175 D E S P A C H O A requerimento da parte exequente, SUSPENDO o curso da presente execução, bem como de seu(s) associado/Apenso(s), com fulcro no artigo 40, "caput" da Lei 6830/80 c.c. artigo 20 da Portaria PGFN nº 396/2016.

DÊ-se vista ao(a) exequente para os fins preconizados pelo parágrafo 1º do aludido artigo

40. Decorrido o prazo de 01 ano sem manifestação do Exequente, remetam-se os autos ao ARQUIVO SOBRESTADO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, na forma prevista pelo citado art. 40, parágrafo 2º, onde aguardarão provocação das partes, observando-se o limite temporal definido no seu parágrafo quarto. Int. Guaratinguetá, 18 de janeiro de 2024.