5000293-48.2023.4.03.6113

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000293-48.2023.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

AUTOR: M. P. F. -. P., P. F. -. S. INVESTIGADO: INDETERMINADO D E S P A C H O

I - Para realização de audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, designo o dia 21 de junho de 2023, às 16h15min. Faculto ao advogado do investigado e ao representante do Ministério Público Federal a participação à audiência de forma presencial ou virtual (plataforma Microsoft Teams). Consigno, de todo modo, que eventual falha de conexão, total ou parcial, não implicará na suspensão da audiência, razão pela qual os riscos ficarão a cargo da parte que se valer da participação remota.

Determino, assim, que as partes informem, em até 10 (dez) dias, a forma como se dará a sua participação ao ato processual.

II – Registra-se, desde logo, o link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWE5OTRjYmQtMGM1Zi00YmU1LThkMWItNTMxMWJiM2ZkODQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%227c78aadb-4c8d-4ed7-ad49-5093154e5828%22%7d

III – Inclua-se no polo passivo o investigado MISAEL JESUS DERMÍNIO MARÇULA, representado por defensor constituído (id 282720484). Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto