5000296-65.2025.4.03.6102

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5000296-65.2025.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto REQUERENTE: ANA CLAUDIA MORETINI Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES - SP145747 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Id 358929683: Expeça-se ofício ao banco depositário, a fim de que realize a transferência/conversão em renda dos valores depositados nos id’s 355217024 e 356879223/356879224 em favor do FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS – CNPJ 31.***.***/0001-09, nos moldes indicados pelo MPF no id 361394134.

Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Instruir com o necessário à compreensão da ordem. Sem prejuízo, dê-se vista ao MPF para ciência e manifestação em relação:

1) à informação constante no item "a" da certidão de Id 358927892; e

2) aos comprovantes de pagamentos juntados nos Id's361114871,361114872 e 361114874.

Intime-se e cumpra-se.

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) nº 5000296-65.2025.4.03.6102

REQUERENTE: ANA CLAUDIA MORETINI Advogado do(a)

REQUERENTE: ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES - SP145747

REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DESPACHO

DÊ-se vista ao Ministério Público Federal do informativo de id 358929683 e do questionamento feito pelo banco no id 358929683. Após, venham os autos conclusos.

Intime-se.

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) nº 5000296-65.2025.4.03.6102

REQUERENTE: ANA CLAUDIA MORETINI Advogado do(a)

REQUERENTE: ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES - SP145747

REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DECISÃO

DÊ-se vista do pagamento remanescente realizado no id 356879205/ 356879224 ao Ministério Público Federal, a fim de requerer o quê de direito em relação aos valores depositados pela corré Ana Cláudia Moretini. Prazo: 5 (cinco) dias Após, venham conclusos.

Intime-se.

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) nº 5000296-65.2025.4.03.6102

REQUERENTE: ANA CLAUDIA MORETINI Advogado do(a)

REQUERENTE: ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES - SP145747

REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DESPACHO

Verifico que a parte autora juntou tão somente cópia do procedimento administrativo, não atendendo integralmente a determinação de id 353107866. Assim, renovo o prazo de 15 (quinze) dais para que seja promovida a juntada de cópia da petição inicial, sentença/acórdão proferidos na ação principal de nº 0013948-02.2009.4.03.6102, bem como esclareça e aponte a localização nos autos da restrição/bloqueio que pretende seja levantada.

Após, venham os autos conclusos.

Intime-se.