5000304-07.2025.4.03.6340

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000304-07.2025.4.03.6340 / CECON-Guaratinguetá AUTOR: JOSE GERALDO NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: JACQUELINE NOGUEIRA - SP411662 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento sob o rito dos Juizados Especiais Federais ajuizada por JOSÉ GERALDO NOGUEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), na qual pretende indenização por danos morais em virtude de alegada falha na prestação de serviços por parte da ré, pela excessiva demora em fila de atendimento bancário.

Foi realizada na audiência de conciliação, na qual as partes celebraram acordo conforme ID 405050321. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes , resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, a teor do art. 41, “caput”, da Lei n.º 9.099/95. Após, intime-se a parte ré/executada, na pessoa de seu advogado ou representante legal, para que cumpra a obrigação, no prazo acordado, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1º da Lei nº 10.259/2001 c.c. art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015.

Comprovado o adimplemento da obrigação pela parte ré/executada, intime-se a parte autora/exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados pela parte ré/executada, que noticiar o cumprimento da sentença. Decorrido o prazo para manifestação da parte autora, façam os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença. Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se. Guaratinguetá-SP, data da assinatura eletrônica da magistrada.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000304-07.2025.4.03.6340 / CECON-Guaratinguetá AUTOR: JOSE GERALDO NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: JACQUELINE NOGUEIRA - SP411662 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Designo audiência de conciliação na modalidade online a ser realizada no dia 28 de julho de 2025, segunda-feira, às 14h30min, pela plataforma Microsoft Teams, por meio de "link" a ser disponibilizado por esta Central de Conciliação às partes e procuradores para que acessem a sala virtual e participem de forma remota da sessão de conciliação.

Devem as partes informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço eletrônico, “e-mail”, e/ou número de telefone, preferencialmente com WhatsApp, para que esta Central proceda ao envio do link de acesso à audiência virtual. Ficam as partes intimadas de que o “link” de acesso à audiência de conciliação via aplicativo Teams, ficará disponível nos presentes autos em até 24h (vinte quatro horas) do horário marcado para o início da audiência.

Caso a tentativa de intimação de uma das partes seja infrutífera, cancele-se automaticamente a audiência designada e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, independentemente de novo despacho. Intimem-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica da magistrada.