5000304-88.2025.4.03.6313

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000304-88.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: ANDREA AKEMI YAMAUCHI LEITE Advogados do(a) AUTOR: ISABELA DE SOUSA ZORGDRAGER - SP468177, MAYARA PINTO LOBO - SP307396 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O (laudo favorável) Ante o teor do(s) laudo(s) pericial(ais), e no propósito deste Juízo de promover a solução consensual dos conflitos e a duração razoável do processo (CPC, art. 3º, §§ 2º e 3º c/c art. 139, incisos II e V), cite-se o INSS, servindo o presente como mandado, ficando facultada à Autarquia a apresente de proposta de acordo.

Com proposta ou manifestação do INSS, vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se o MPF, caso atue como terceiro interessado, para que, querendo, se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Considerando o reduzido quadro de peritos atualmente em atividade perante este Juízo em face da alta demanda de processos que necessitam da realização de prova médico pericial, com vistas na manutenção do fluxo de perícias desta Unidade Judicial, com base no artigo 28, § 1º, I, II e IV, da Resolução CJF nº 305/2014, fixo os honorários médicos periciais (externos) em R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Anoto que, embora tenha constado que a perícia seria realizada na Justiça Federal (ID 357663959), em verdade, o perito designado realiza as perícias em seu escritório.

Publique-se.

Intime-se. Caraguatatuba, na data da assinatura.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000304-88.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: ANDREA AKEMI YAMAUCHI LEITE Advogados do(a) AUTOR: ISABELA DE SOUSA ZORGDRAGER - SP468177, MAYARA PINTO LOBO - SP307396 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ficam as partes intimadas da perícia designada nos presentes autos, a ser realizada na Rua São Benedito, 39, Centro, Caraguatatuba/SP (sede da Justiça Federal), com o(a) perito(a) médico, no dia e hora, abaixo indicados, conforme segue: 21/03/2025 às 17h30min - DANILO ARISSON DE SOUZA ROMERO - Psiquiatra Por ocasião da perícia, a parte autora deve apresentar documento de identidade com foto e todos os documentos e exames médicos que possuir.

Fica a parte autora advertida que a ausência na perícia poderá ensejará a extinção do processo. Considerando o reduzido quadro de peritos atualmente em atividade perante este Juízo em face da alta demanda de processos que necessitam da realização de prova médico pericial, com vistas na manutenção do fluxo de perícias desta Unidade Judicial, com base no artigo 28, § 1º, I e II, da Resolução CJF nº 305/2014, fixo os honorários médicos periciais (internos) em R$ 300,00 (trezentos reais), tendo em vista o nível de especialização, a complexidade do trabalho realizado, o número reduzido de profissionais, que residem na sede deste Juízo que manifestam interesse em realizar perícias nesta subseção, a existência de deslocamento que justifique a necessidade de maior remuneração e o grau de zelo dos profissionais em atuação Caraguatatuba, na data da assinatura