5000305-05.2022.4.03.0000

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Nº 5000305-05.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab.

15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW IMPETRANTE: A. P. P. Advogado do(a) IMPETRANTE: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL OUTROS PARTICIPANTES: São Paulo, 26 de abril de 2022 I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo supra foi incluído em sessão de julgamentos, a qual será realizada por videoconferência, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Considerando a RESOLUÇÃO PRES Nº 343, DE 14 DE ABRIL DE 2020 que disciplina a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento e audiências da Justiça Federal da 3.ª Região, esta sessão equivale à presencial para todos os efeitos legais. Ficam as partes intimadas de que tendo interesse em sustentar oralmente deverão comunicar, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do endereço de correio eletrônico da subsecretaria processante constante em [email protected], contendo as seguintes informações:

I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão;

II – o número do processo; e

III – indicar o e-mail e o número de telefone possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. A ferramenta a ser utilizada nessa sessão será preferencialmente o Microsoft Teams, ou outra a ser informada pela subsecretaria de turma em resposta à solicitação. Sessão de Julgamento Data: 09/05/2022 14:00:00 Local: VIDEOCONFERÊNCIA

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Nº 5000305-05.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab.

15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW IMPETRANTE: A. P. P. Advogado do(a) IMPETRANTE: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O "D E S P A C H O ... Antes de apreciar o pedido liminar, esclareça ou promova a juntada de documentação conforme segue: a) junte cópia da denúncia no feito originário subjacente ao pedido de restituição; b) esclareça sobre a tramitação de investigação ou processo-crime na 1ª Vara Criminal de São Paulo, juntando, conforme o caso, portaria de instauração de inquérito policial ou cópia de denúncia, informando a respeito do atual andamento processual; c) esclareça a respeito da comprovação da propriedade do numerário apreendido.

Prazo: 10 (dez) dias." São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. DESEMBARGADOR FEERAL ANDRE CUSTODIO NEKATSCHALOW