5000306-28.2020.4.03.6121

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000306-28.2020.4.03.6121 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: KATIA DA COSTA RIBEIRO

DESPACHO

Tendo em vista que a restrição pelo sistema Sisbajud restou positivo (ID 313225370), intime-se o executado, na forma do artigo 12 da lei 6.830/1980 – LEF, da penhora efetivada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, inciso III da referida lei. No silêncio, abra-se vista à exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Taubaté, data da assinatura.

MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL