5000306-85.2020.4.03.6005

2ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ/MS E D I T A L D E C I T A Ç Ã O PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PESSOA A SER CITADA: REU: JOSE ROBERTO DA COSTA SOUZA PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000306-85.2020.4.03.6005 PARTES: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: JOSE ROBERTO DA COSTA SOUZA FINALIDADE: O Doutor VITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara da 5º Subseção Federal de MS, na forma da lei etc.

FAZ SABER ao acusado JOSE ROBERTO DA COSTA SOUZA CPF: 608.***.***-20, que pelo presente edital com prazo de 15 (quinze) dias, fica devidamente CITADO dos termos da denúncia apresentada nos autos da Ação Penal n° 5000306-85.2020.4.03.6005, que lhe move o Ministério Público Federal, na qual lhe é imputada a prática, em tese, dos delito do artigo 334, caput, do Código Penal [Contrabando ou descaminho], e que deverá apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro e forma do art. 396 e 396-A,do CPP.

Para que chegue a seu conhecimento e não possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Rua Baltazar Saldanha, 1917, Jardim Ipanema – Ponta Porã - MS - CEP 79904-202 - Telefones: (67) 3431-1608 / (67) 3431-1336. EXPEDIDO nesta cidade de Ponta Porã, pela Secretaria da 2ª Vara Federal de Ponta Porã, em 2 de maio de 2024. Eu, Carla

I. Vollmerhausen Fernandes, Assist. Operacional - Competência Varas Criminais, digitei e é assinado pelo MM. Juiz Federal Substituto desta Subseção, Dr. VITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.