Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- DEL ANTONIO CHAGAS
- Advogado
- JESSICA LOURENCO CASTANO (OAB 161576/SP)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436): 5000311-80.2025.4.03.6313
AUTOR: DEL ANTONIO CHAGAS Advogado do(a)
AUTOR: JESSICA LOURENCO CASTANO - SP161576 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A
Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por AUTOR: DEL ANTONIO CHAGAS em face de REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando XXXXX. Pela Secretaria foram encaminhadas tentativas de intimação por whatsapp e por correspondência, com aviso de recebimento, sendo a última correspondência consta devolvida “XXXXX” Tanto a intimação por whatsapp e por correspondência foram dirigidas no telefone e endereço informados pela própria parte autora, bem como até a presente data não consta qualquer manifestação ou busca de informações/atendimento sobre o processo pela parte autora.
Não se justifica mais o dispêndio de recursos públicos e de atividade em serviços judiciários na tentativa de localização da parte autora. Nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, dou por realizada a intimação.
Do exposto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Caraguatatuba, na data da assinatura.