Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- ANA DALVA ANSELMO
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000317-10.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ANA DALVA ANSELMO S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente requereu sua extinção por conta do cancelamento da inscrição (id 330919886).
Decido. Homologo o pedido da parte exequente e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 5 de julho de 2024.
