5000326-29.2024.4.03.6331

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000326-29.2024.4.03.6331 / 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba

AUTOR: SEBASTIAO IZALTINO SILVA Advogado do(a)

AUTOR: VITOR DONISETE BIFFE - SP324337 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: STELLA FERREIRA GOMES MARCHI - SP440528 S E N T E N Ç A

Vistos. Trata-se de ação movida por SEBASTIÃO IZALTINO SILVA em face da CEF. No curso da ação, as partes compuseram-se amigavelmente e apresentam pedido de homologação de acordo, conforme ID 332280076. Antes mesmo que o acordo fosse judicialmente homologado, a CEF já comprovou documentalmente ter cumprido integralmente o acordo celebrado, depositando o valor que se comprometeu (ID 338829712). Deste modo, nem mesmo é necessário intimar-se a autora para se manifestar quanto à satisfação de seu crédito.

É o relatório,

DECIDO. Ante o que foi acima exposto, homologo o acordo formalizado entre as partes nestes autos, para que produza seus regulares efeitos de direito. No mais, considerando-se que a CEF já cumpriu tudo quanto foi entabulado, a extinção do feito é medida que também se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, honorários advocatícios ou reexame necessário, na forma da lei. Sentença que não se submete ao reexame necessário. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Tendo em vista a expressa renúncia das partes ao prazo recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado e, na sequência, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se. ARAÇATUBA, data da assinatura eletrônica.