Intimação
D- Órgão
- 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- JULIANE TAYNAH DOS SANTOS SOUZA
- Advogado
- LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB 139779/RJ)
PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000326-72.2026.4.03.6100 AUTOR: JULIANE TAYNAH DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI - RJ139779 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SENTENÇA
A presente demanda é apenas a reiteração da demanda anterior apontada na aba associados (autos n.º 5058065-16.2025.4.03.6301). Naquela demanda a distribuição é mais antiga, tornando prevento o juízo, nos termos do artigo 59 do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.