Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Tupã
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- AGATHA DE GRAAF CORREA
- Advogados
- VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS SALLA (OAB 392779/SP), KATYLEN CAVALCANTI DE QUEIROZ (OAB 436090/SP)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000329-05.2019.4.03.6122 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: AGATHA DE GRAAF CORREA - ME, AGATHA DE GRAAF CORREA Advogados do(a) EXECUTADO: KATYLEN CAVALCANTI DE QUEIROZ - SP436090, VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS SALLA - SP392779 S E N T E N Ç A O cumprimento da obrigação discutida nestes autos impõe a extinção do feito (art. 924, II, do CPC).
Julgo EXTINTO o processo (art. 925 do CPC). Ficam livres de constrição as penhoras/restrições eventualmente efetivadas neste feito. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, independentemente do recolhimento de custas, uma vez que o valor destas não atinge o mínimo exigido para fins de inscrição na Dívida Ativa da União.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.
