Intimação
D- Órgão
- 7ª Vara Federal de Santos
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- SAMI SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A MAT E A INF DE JUQUIA
- Advogado
- RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000331-85.2018.4.03.6129 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO NASCIMENTO AMORIM EXECUTADO: SAMI SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A MAT E A INF DE JUQUIA, MUNICIPIO DE JUQUIA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA - SP323749
SENTENÇA
A exequente requereu a extinção da execução fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Diante disso, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal, sem quaisquer ônus para as partes, inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil. Comunique-se a prolação da sentença de extinção do feito ao Eminente Desembargador Federal Relator do recurso de noticiado nos autos dos embargos à execução nº 5000689-45.2021.403.6129.
Depois do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. Santos, data da assinatura eletrônica. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Juiz Federal