5000335-12.2020.4.03.6143

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000335-12.2020.4.03.6143 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NELSON FERREIRA, ANGELO LIMA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR - SP42529 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS BRUGNARO - SP86640-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NOEDY DE CASTRO MELLO - SP27500

SENTENÇA

I – Relatório Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa. Nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 5000337-79.2020.4.03.6143, houve a desconstituição da CDA objeto de cobrança da presente ação (trasladada ID 556491908). É o que basta.

II - Fundamentação Considerando que houve a desconstituição da CDA do crédito executado, conforme reconhecido pela exequente ID 558577988, é caso de extinção da presente execução fiscal.

III - Dispositivo Face ao exposto, extingo a execução fiscal com base no art. 924, inc. III, do CPC. Incabível a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. MARCO ANTÔNIO ARROYO SANTOS Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000335-12.2020.4.03.6143 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NELSON FERREIRA, ANGELO LIMA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR - SP42529 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS BRUGNARO - SP86640-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NOEDY DE CASTRO MELLO - SP27500

SENTENÇA

I – Relatório Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa. Nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 5000337-79.2020.4.03.6143, houve a desconstituição da CDA objeto de cobrança da presente ação (trasladada ID 556491908). É o que basta.

II - Fundamentação Considerando que houve a desconstituição da CDA do crédito executado, conforme reconhecido pela exequente ID 558577988, é caso de extinção da presente execução fiscal.

III - Dispositivo Face ao exposto, extingo a execução fiscal com base no art. 924, inc. III, do CPC. Incabível a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. MARCO ANTÔNIO ARROYO SANTOS Juiz Federal