5000335-93.2024.4.03.6103

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000335-93.2024.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

AUTOR: WILLIAM ROSARIO Advogados do(a)

AUTOR: AMANDA DOS SANTOS SOUZA - SP450239-E, CARLOS EDUARDO MARQUINI DO AMARAL - SP371662-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos etc. Tendo em vista que embora intimada por Oficial de Justiça (ID 366612271), a empresa BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA quedou-se inerte, reitere-se a expedição de ofício à mencionada empresa, fixando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra a determinação ID 355774160, preferencialmente por meio eletrônico (juntados diretamente aos autos ou encaminhados para o e-mail [email protected]) sob pena de serem adotadas as providências apropriadas ao caso.

DÊ-se ciência à parte autora da diligência negativa ID 371584615, referente à empresa ENGETEST SERVIÇOS DE ENGENHARIA SC LTDA, bem como das certidões de ID 364371569 (TECMIL TECNICA EM MOTAGENS INDUSTRIAIS LTDA) e ID 364371567 (NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA.), para que informe os endereços para intimação das empresas. Cumprido, expeça-se mandado/carta precatória para cumprimento da determinação de ID 355774160.

Solicite-se ao Juízo Deprecado informações acerca da carta precatória de ID 364399235, referente à empresa MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA. Com o objetivo de privilegiar o princípio da celeridade processual, servirá o presente despacho como ofício. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000335-93.2024.4.03.6103

AUTOR: WILLIAM ROSARIO Advogados do(a)

AUTOR: AMANDA DOS SANTOS SOUZA - SP450239-E, CARLOS EDUARDO MARQUINI DO AMARAL - SP371662-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, etc. Tendo em vista que embora a parte autora tenha enviado às empresas BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., ENGETEST SERVIÇOS DE ENGENHARIA SC LTDA., TECMIL TECNICA EM MOTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.,NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA., e MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA, cópia da decisão proferida nestes autos (ID 337704385), por meio da qual este Juízo determinou fossem apresentados os laudos técnicos, assinados por Engenheiro ou Médico do Trabalho, relativo aos períodos laborados pelo(a) autor(a) em condições insalubres, que serviu(ram) de base para a elaboração(ões) do(s) PPP(s), as mesmas quedaram-se inertes.

Por tais razões, determino a expedição de ofício as mencionadas empresas nos termos da petição ID 354844590, fixando-lhes o prazo de 10 (dez) dias para que apresentem neste Juízo os laudos técnicos requeridos, preferencialmente por meio eletrônico (juntados diretamente aos autos ou encaminhados para o e-mail [email protected]) sob pena de serem adotadas as providências apropriada ao caso.

Com o objetivo de privilegiar o princípio da celeridade processual, servirá o presente despacho como ofício. Entregues os documentos, dê-se vista às partes e, em nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000335-93.2024.4.03.6103

AUTOR: WILLIAM ROSARIO Advogados do(a)

AUTOR: AMANDA DOS SANTOS SOUZA - SP450239-E, CARLOS EDUARDO MARQUINI DO AMARAL - SP371662-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, etc. Tendo em vista o tempo transcorrido do envio da comunicação eletrônica de ID 340436910, reitere-se a intimação do autor para que junte os laudos técnicos periciais das empresas BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., ENGETEST SERVIÇOS DE ENGENHARIA SC LTDA., TECMIL TECNICA EM MOTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.,NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA., e MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA nos termos da decisão ID 337704385, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000335-93.2024.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

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Vistos etc. Verifico que os documentos juntados aos autos, referentes à empresa JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA., apresentam divergências. Em razão disso, oficie-se à mencionada empresa, determinando a esta que, no prazo de 10 dias, informe, especificamente e individualizadamente, a quais agentes nocivos a que o autor esteve exposto, quais as funções exercidas e quais os setores de trabalho, em documento assinado por engenheiro/médico/técnico do trabalho, sob pena de serem adotadas as providências apropriada ao caso.

Cópia desse despacho-ofício/mandado deverá ser também entregue ao responsável pelo Departamento Jurídico da empresa, inclusive para efeito de orientação ao Departamento de Recursos Humanos quanto às consequências para o descumprimento de outras ordens judiciais como a proferida nestes autos. Em ambos os casos, o Sr. Oficial de Justiça (Analista Judiciário - Executante de Mandados) deverá colher a ciência pessoal dos destinatários.

Sendo o endereço da empresa fora da jurisdição do TRF3, expeça-se Carta Precatória. Sendo o caso de ofício, com o objetivo de privilegiar o princípio da celeridade processual, servirá o presente despacho como ofício.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de laudo técnico individual, assinado por Engenheiro ou Médico do Trabalho, relativo aos períodos pleiteados na inicial como atividade especial, nas empresas BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., de 07/10/1992 a 07/04/1993; ENGETEST SERVIÇOS DE ENGENHARIA SC LTDA., de 01/4/1993 a 07/12/1993; TECMIL TECNICA EM MOTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., de 01/12/1993 a 30/11/1995; NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA., de 01/12/1995 a 19/02/1999 e MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA., de 18/02/199 a 31/5/2000.

Servirá este despacho como ofício a ser entregue pela própria parte autora às empresas, cujos responsáveis deverão cumprir integralmente a determinação. Esclareço que, em caso de recusa à entrega de cópia do laudo, tais responsáveis estarão sujeitos a processo crime por eventual crime de desobediência ( do Código Penal). Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000335-93.2024.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

AUTOR: WILLIAM ROSARIO Advogados do(a)

AUTOR: AMANDA DOS SANTOS SOUZA - SP450239-E, CARLOS EDUARDO MARQUINI DO AMARAL - SP371662-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

Vistos, etc. Observo que a parte autora demonstrou ter entregue à(s) empresa(s) cópia da decisão proferida nestes autos, por meio da qual este Juízo determinou fossem apresentados os laudos técnicos, assinados por Engenheiro ou Médico do Trabalho, relativo aos períodos laborados pelo(a) autor(a) em condições insalubres na empresa Johnson e Johnson (de 01/06/2000 a 31/12/2006, de 01/07/2007 a 31/12/2010, de 01/01/2011 a 31/12/2013 e de 01/01/2014 a 09/01/2017), que serviu(ram) de base para a elaboração(ões) do(s) PPP(s).

Constou dessa decisão, expressamente, que se tratava de uma ordem judicial para exibição desses documentos, acenando-se inclusive com a possibilidade da adoção das medidas necessárias à repressão do crime de desobediência. Essa advertência, todavia, aparenta não ter surtido qualquer efeito, como se vê dos documentos anexados pela parte autora. Por tais razões, determino a expedição de ofício a(s) mencionada(s) empresa(s), fixando-lhe(s) o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem neste Juízo os laudos técnicos requeridos, preferencialmente por meio eletrônico (juntados diretamente aos autos ou encaminhados para o e-mail [email protected]) sob pena de serem adotadas as providências apropriada ao caso.

Com o objetivo de privilegiar o princípio da celeridade processual, servirá o presente despacho como ofício. Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.