Intimação
D- Órgão
- Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
- Classe
- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
- Destinatário
- HEVELIN ISIS DANTAS ESTANISLAU
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000336-87.2025.4.03.6703 RELATOR(A): CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: HEVELIN ISIS DANTAS ESTANISLAU JUIZO RECORRENTE: JUÍZA FEDERAL DA 6ª NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal.
Fica a parte intimada para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de setembro de 2026.