Processo judicial

5000338-76.2025.4.03.6341

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

LUCIMARA GOMES MACHADO
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

ALAN DO AMARAL FLORA
OAB/SP 319167cpf308.***.***-01

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 6
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Julho 20261 evento

7 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
LUCIMARA GOMES MACHADO
Advogado
ALAN DO AMARAL FLORA (OAB 319167/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000338-76.2025.4.03.6341 AUTOR: LUCIMARA GOMES MACHADO ADVOGADO do(a) AUTOR: ALAN DO AMARAL FLORA - SP319167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, faço vista dos autos à parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e os documentos carreados ao processo pela(s) ré(s), nos termos dos Arts. 351, 435 e 437, §1º, todos do Código de Processo Civil.
ITAPEVA, 7 de julho de 2026.
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Maio 20261 evento

29 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

13 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

2025

3 eventos

Julho 20251 evento

9 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: LUCIMARA GOMES MACHADO
Advogado: ALAN DO AMARAL FLORA (OAB 319167/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000338-76.2025.4.03.6341 AUTOR: LUCIMARA GOMES MACHADO ADVOGADO do(a) AUTOR: ALAN DO AMARAL FLORA - SP319167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DESPACHO

Chamo o feito à ordem. A parte autora cumpriu as determinações no que tange à regularidade da inicial (id 356254836). Quanto ao PPP e outros documentos que demonstrem o exercício de atividade especial, são provas que deveriam ter instruído a inicial, tratando-se, portanto, de ônus da parte autora. Assim, recebo a manifestação da parte autora como emenda à inicial. Cite-se a parte requerida. Com a contestação, intime-se a parte autora para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias.

Em seguida, voltem conclusos para sentença. Int. ITAPEVA, 22 de maio de 2026.

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Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: LUCIMARA GOMES MACHADO
Advogado: ALAN DO AMARAL FLORA (OAB 319167/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000338-76.2025.4.03.6341 AUTOR: LUCIMARA GOMES MACHADO ADVOGADO do(a) AUTOR: ALAN DO AMARAL FLORA - SP319167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DESPACHO

Abra-se vista às partes, pelo prazo legal, da documentação apresentada pelo Município de Ribeirão Branco (id 484662283 e 484662285). Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. ITAPEVA, 9 de março de 2026.

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: LUCIMARA GOMES MACHADO
Advogado: ALAN DO AMARAL FLORA (OAB 319167/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000338-76.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: LUCIMARA GOMES MACHADO Advogado do(a) AUTOR: ALAN DO AMARAL FLORA - SP319167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o requerimento dirigido à Prefeitura do Município de Ribeirão Branco - SP, na data de 21/02/2025, bem como a manifestação de ID 373963468 informando o não atendimento, intime-se parte autora para indicar o endereço da empregadora que deveria fornecer o PPP, no prazo de 5 dias.

Uma vez informado o endereço, expeça-se ofício solicitando que a empregadora forneça o PPP correspondente no prazo de 15 dias, sob pena de desobediência.

Intime-se e cumpra-se. Itapeva/SP, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz federal substituto

Junho 20251 evento

19 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
LUCIMARA GOMES MACHADO
Advogado
ALAN DO AMARAL FLORA (OAB 319167/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000338-76.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: LUCIMARA GOMES MACHADO Advogado do(a) AUTOR: ALAN DO AMARAL FLORA - SP319167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Tendo em vista que compete à parte autora juntar à inicial os documentos comprobatórios, concedo o prazo de 15 dias para que esclareça/informe a resposta do requerimento formulado perante o município de Ribeirão Branco-SP, sob pena de preclusão.
Intime-se. Datado e assinado eletronicamente.
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Março 20251 evento

7 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
LUCIMARA GOMES MACHADO
Advogado
ALAN DO AMARAL FLORA (OAB 319167/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000338-76.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: LUCIMARA GOMES MACHADO Advogado do(a) AUTOR: ALAN DO AMARAL FLORA - SP319167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento nos arts. 98 e 99 do CPC. Nos termos dos art. 321 e 485, III do CPC, determino à parte autora que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, para o fim de: a) especificar os agentes nocivos ou o risco a que esteve exposto em cada período (termo inicial e final), bem como indicar o enquadramento nos diplomas legais vigentes na época da prestação do serviço; b) apresentar os PPP ou outros documentos hábeis a comprovar a alegada atividade especial, exposta a agentes nocivos; c) apresentar renúncia expressa (e NÃO utilizar apenas a expressão como “abrir mão”) aos valores excedentes ao teto deste Juizado, na data da propositura desta ação (art. 3º da Lei nº 10.259/2001); Ressalte-se que, independentemente do valor da causa, referido termo é imprescindível para o prosseguimento da ação no juizado especial federal, uma vez que é condição para o prosseguimento da ação; não se confunde com valor da condenação e é documento necessário à fixação da competência.
Cumprido o determinado, torne o processo concluso para citação.
Intime-se. Datado e assinado eletronicamente.
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