5000340-28.2023.4.03.6305

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000340-28.2023.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: E. S. D. J. Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS GALLUCCI DE CARVALHO - SP296437 REU:

I. N. D. S. S. -.

I. S E N T E N Ç A Trata-se de procedimento do JEF. Por meio de petição juntada aos autos (ID. 279137492 ) a parte autora requer a desistência do presente feito. Homologo o pedido de desistência para que produza os seus efeitos legais, pelo que extingo o feito sem resolução de mérito nos termos do inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil, observada a Súmula n. 01 das Turmas Recursais de São Paulo, segundo a qual “A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu”.

Registrada eletronicamente, intimem-se. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação nas custas e honorários nesta instância. Após o decurso do prazo para recurso, arquive-se, com baixa definitiva. Registro, 17 de Março de 2023. Gabriel Hillen Albernaz Andrade Juiz Federal Substituto