5000377-03.2021.4.03.6345

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000377-03.2021.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília REQUERENTE: LUCIANA CRISTINA PISTOIA Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANE DO NASCIMENTO ROCHA - SP361579 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam o INSS e a parte autora, esta na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimados da designação de perícia médica para o dia 12/11/2020, às 14:40 horas, na especialidade de clíca geral/médica do trabalho, com a Dra.

Jéssica de Oliveira Rossi, CRM 200.225, a qual será realizada no seguinte endereço: RUA AMAZONAS, 527 – MARÍLIA/SP, nos termos da Portaria 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília. Fica a parte autora intimada de que deverá trazer na data da perícia todos os documentos médicos que possuir referente à doença que alega incapacitante. Fica o(a) senhor(a) perito(a) ciente da presente designação, bem como para que faça uso dos quesitos de prefixo 0Q-1 já anexado nos autos.

Para a realização do ato deverão ser adotadas as seguintes medidas de segurança: a) a parte deverá comparecer sozinha ao ato pericial e, apenas em caso de necessidade de ordem médica, a parte poderá estar acompanhada com somente 01 (uma) pessoa; b) a parte e, se for o caso, seu acompanhante, deverá(ão) fazer uso de máscara durante o período de permanência no fórum; c) a parte deverá comunicar, com no mínimo 1 (um) dia de antecedência da data agendada, a impossibilidade de comparecimento à perícia em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver diagnóstico dessa doença, para reagendamento do seu exame pericial, ficando ciente de que o comparecimento ao fórum com um dos sintomas mencionados implicará a não realização da perícia.

Optando a parte por não comparecer à perícia em razão da atual situação de emergência sanitária, deverá comunicar este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação deste ato ordinatório, e sua ausência não implicará a pena processual de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso I, e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, os autos permanecerão suspensos, aguardando a possibilidade de novo agendamento, oportunamente.

A ausência de comunicação tempestiva nos termos acima, e injustificada com motivos de força maior, acarretarão a incidência do art. 51, inciso I e § 1º da Lei nº 9.099/95. MARÍLIA, 18 de outubro de 2021.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000377-03.2021.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília

REQUERENTE: LUCIANA CRISTINA PISTOIA Advogado do(a)

REQUERENTE: CRISTIANE DO NASCIMENTO ROCHA - SP361579

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A

Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c. art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo ao julgamento do feito. Trata-se de ação movida em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a parte autora a concessão do benefício por incapacidade. Intimada para comparecer à perícia médica designada nestes autos, prova indispensável ao deslinde da demanda, a autora deixou de apresentar-se no local e hora determinada, como noticiado pelo perito judicial (id 150747290).

Referida ausência não foi justificada, não demonstrando a autora, no prazo de que dispunha, que a sua falta decorreu de motivo de força maior (id 160522402). Logo, preclusa a prova, cabe extinguir o processo sem exame de mérito, aplicando-se, por analogia, a regra do artigo 51, I, e § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, I, e § 1º, da Lei nº 9.099/95, aplicado analogicamente. Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. Intimem-se. Marília, na data da assinatura digital. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000377-03.2021.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília REQUERENTE: LUCIANA CRISTINA PISTOIA Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANE DO NASCIMENTO ROCHA - SP361579 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam o INSS e a parte autora, esta na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimados da redesignação da perícia médica para o dia 21/10/2021, às 09:30 horas, com o Dr.

Richard Martins de Andrade, CRM 118.711, clínico geral e ortopedista, a qual será realizada na sede deste Juízo, situado na Rua Amazonas, nº 527, Marília /SP, nos termos da Portaria nº 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília. Fica a parte autora intimada de que deverá trazer na data da perícia todos os documentos médicos que possuir referente à doença que alega incapacitante.

Fica o(a) senhor(a) perito(a) ciente da presente designação, bem como para que faça uso dos quesitos de prefixo 0Q-1. Para a realização do ato deverão ser adotadas as seguintes medidas de segurança, nos moldes das recomendações constantes do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 7/2020 - DFJEF/GACO: a) a parte deverá comparecer sozinha ao ato pericial e, apenas em caso de necessidade de ordem médica, a parte poderá estar acompanhada com somente 01 (uma) pessoa; b) a parte e, se for o caso, seu acompanhante, deverá(ão) fazer uso de máscara durante o período de permanência no fórum; c) a parte deverá comunicar, com no mínimo 1 (um) dia de antecedência da data agendada, a impossibilidade de comparecimento à perícia em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver diagnóstico dessa doença, para reagendamento do seu exame pericial, ficando ciente de que o comparecimento ao fórum com um dos sintomas mencionados implicará a não realização da perícia.

Optando a parte por não comparecer à perícia em razão da atual situação de emergência sanitária, deverá comunicar este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação deste ato ordinatório, e sua ausência não implicará a pena processual de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso I, e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, os autos permanecerão suspensos, aguardando a possibilidade de novo agendamento, oportunamente.

A ausência de comunicação tempestiva nos termos acima, e injustificada com motivos de força maior, acarretarão a incidência do art. 51, inciso I e § 1º da Lei nº 9.099/95. Marília, 03 de setembro de 2021.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000377-03.2021.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília REQUERENTE: LUCIANA CRISTINA PISTOIA Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANE DO NASCIMENTO ROCHA - SP361579 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam o INSS e a parte autora, esta na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimados da designação de perícia médica para o dia 10/09/2021, às 13:30 horas, na especialidade de Medicina do Trabalho/Ortopedia, com o Dr.

Luiz Henrique Alvarenga Martines, CRM 184.002, a qual será realizada na sede deste Juízo, situado na Rua Amazonas, nº 527, Marília /SP, nos termos da Portaria nº 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília. Fica a parte autora intimada de que deverá trazer na data da perícia todos os documentos médicos que possuir referente à doença que alega incapacitante. Fica o(a) senhor(a) perito(a) ciente da presente designação, bem como para que faça uso dos quesitos de prefixo 0Q-1.

Para a realização do ato deverão ser adotadas as seguintes medidas de segurança, nos moldes das recomendações constantes do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 7/2020 - DFJEF/GACO: a) a parte deverá comparecer sozinha ao ato pericial e, apenas em caso de necessidade de ordem médica, a parte poderá estar acompanhada com somente 01 (uma) pessoa; b) a parte e, se for o caso, seu acompanhante, deverá(ão) fazer uso de máscara durante o período de permanência no fórum; c) a parte deverá comunicar, com no mínimo 1 (um) dia de antecedência da data agendada, a impossibilidade de comparecimento à perícia em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver diagnóstico dessa doença, para reagendamento do seu exame pericial, ficando ciente de que o comparecimento ao fórum com um dos sintomas mencionados implicará a não realização da perícia.

Optando a parte por não comparecer à perícia em razão da atual situação de emergência sanitária, deverá comunicar este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação deste ato ordinatório, e sua ausência não implicará a pena processual de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso I, e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, os autos permanecerão suspensos, aguardando a possibilidade de novo agendamento, oportunamente.

A ausência de comunicação tempestiva nos termos acima, e injustificada com motivos de força maior, acarretarão a incidência do art. 51, inciso I e § 1º da Lei nº 9.099/95. Marília, 09 de agosto de 2021.