Processo Nº 5000435-26.2021.4.03.6112 - Cautelar fiscal | Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Processo Nº 5000435-26.2021.4.03.6112 - Cautelar fiscal | Tribunal Regional Federal da 3ª Região | JusConsulta

2026

1 evento

Abril 20261 evento

30 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
Órgão
5ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Classe
CAUTELAR FISCAL
Destinatário
E. R. D. S. A. D. B. L.
Advogados
LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/SP), THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB 230421/SP), JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 247200/SP), MILENA CASSIA DE OLIVEIRA (OAB 304329/SP), JOSE CARNEIRO NETO (OAB 109669/SP), RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI (OAB 245890/SP)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CAUTELAR FISCAL (83) Nº 5000435-26.2021.4.03.6112 REQUERENTE: U. F. -. F. N. REQUERIDO:
L. J. T. R. P. P. E. -. M., T. E. L., T. A. E. -. M., E. R. D. S. A. D. B. L., P. D. S. B., K.
C. Q. B.,
V. L. R. Q., P. D. S. B. -. E.
C. 0. ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: THIAGO BOSCOLI FERREIRA - SP230421 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP247200 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: LUIZ PAULO JORGE GOMES - SP188761-A ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI - SP245890 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: JOSE CARNEIRO NETO - SP109669 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: MILENA CASSIA DE OLIVEIRA - SP304329 TERCEIRO INTERESSADO: M. P. F. -. P.
DESPACHO
Tendo em vista a concordância da Fazenda Nacional (ID 426642286), defiro os requerimentos de IDs 340290980 e 359226334. Assim, providencie a Secretaria, com urgência, a liberação da restrição junto ao RENAJUD que pesa sobre o veículo de placas EPM 6066, pelo período de exatos 30 dias. Fica a requerida Estância Rosa de Saron Administradora de Bens Ltda ciente de que deverá apresentar o novo veículo para constatação e avaliação por Oficial de Justiça, a fim de se verificar o atendimento às condições indicadas em sua manifestação, quais sejam: ano de fabricação mais recente e valor correspondente ao dobro daquele atribuído ao veículo atualmente constrito, sob pena de caracterização de fraude à execução e suas consequências legais.
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2024

2 eventos

Julho 20241 evento

26 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

2023

1 evento

Maio 20231 evento

31 mai 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

2022

2 eventos

Janeiro 20222 eventos

7 jan 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D

2021

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Outubro 20211 evento

26 out 202100:00 · há 4 anos
Intimação
D

Fevereiro 20241 evento

19 fev 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Federal de Presidente Prudente
Classe
CAUTELAR FISCAL
Destinatário
L. J. TRANSPORTES RODOVIARIOS PRESIDENTE PRUDENTE EIRELI - ME
Advogados
LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/SP), THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB 230421/SP), JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 247200/SP), MILENA CASSIA DE OLIVEIRA (OAB 304329/SP), RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI (OAB 245890/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CAUTELAR FISCAL (83) Nº 5000435-26.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente
REQUERENTE: U. F. -. F. N.
REQUERIDO:
L. J. T. R. P. P. E. -. M., T. E. E. -. M., T. A. E. -. M., E. R. D. S. A. D. B. L., P. D. S. B., K.
C. Q. B.,
V. L. R. Q. Advogado do(a) REQUERIDO: MILENA CASSIA DE OLIVEIRA - SP304329 Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP247200, LUIZ PAULO JORGE GOMES - SP188761, THIAGO BOSCOLI FERREIRA - SP230421 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI - SP245890 D E S P A C H O ID 290971912:- Enquanto não realizada a partilha, o acervo hereditário - espólio- responde pelas dívidas do falecido (art. 796 do CPC) e, para tanto, a lei lhe confere capacidade para ser parte (art. 75, VII, do CPC).
Acerca da capacidade para estar em juízo, de acordo com o art. 75, VII, do CPC, o espólio é representado, ativa e passivamente, pelo(a) inventariante. Todavia, até que o(a) inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do(a) administrador(a) provisório(a), bem como o(a) mesmo representa ativa e passivamente o espólio, nos termos dos arts. 613 e 614 do CPC. Havendo a notícia que não foi aberto o processo de inventário, nomeio a Sra.
K.
C. Q. B., com endereço na rua Izabel Becegato Costa, nº 230, Jardim Planalto, Presidente Prudente, como administradora provisória do Espólio de Paulo Barreto da Silva, a qual deverá ser citada para, querendo, e no prazo legal, apresente contestação, sob pena de confissão (artigos 8º e 9º da º 8.397/92), conforme decisão ID 55508279, bem ainda intimada acerca de sua nomeação. Promova a Secretaria as anotações necessárias nos registros de autuação.
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CAUTELAR FISCAL (83) Nº 5000435-26.2021.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

REQUERENTE: U. F. -. F. N.

REQUERIDO:

L. J. T. R. P. P. E. -. M., T. E. E. -. M., T. A. E. -. M., E. R. D. S. A. D. B. L., P. D. S. B., K.

C. Q. B.,

V. L. R. Q. Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP247200, THIAGO BOSCOLI FERREIRA - SP230421, LUIZ PAULO JORGE GOMES - SP188761 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI - SP245890 Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP247200, THIAGO BOSCOLI FERREIRA - SP230421, LUIZ PAULO JORGE GOMES - SP188761 Advogado do(a) REQUERIDO: MILENA CASSIA DE OLIVEIRA - SP304329 Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP247200, THIAGO BOSCOLI FERREIRA - SP230421, LUIZ PAULO JORGE GOMES - SP188761 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI - SP245890 D E S P A C H O Requerimento Num. 64515038: defiro, tendo em vista que a União não se manifestou quanto ao pleito de desbloqueio de valores de KÁTIA CRISTINA QUINTILIANO BARRETO, no importe de R$ 19.218,12, bem como porque referidos valores recaíram sobre conta-poupança, conforme documentos Num. 64515484 - Pág. 2/4.

Promova-se o desbloqueio de valores pelo sistema Sisbajud (Num. 187209676 - Pág. 3-4). Requerimento Num. 181904393: comprove a parte que a ordem de bloqueio partiu deste processo, considerando que os extratos juntados aos autos (Num. 187209669 até Num. 187209677) não indicam que houve o bloqueio da cifra de R$ 224,34 em 30/11/2021. Informação de interposição de recurso Num. 171062850: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ofício Num. 171648805: encaminhe-se ao Delegado de Polícia Federal as informações já apresentadas anteriormente, considerando que, ao que tudo indica, não chegaram a seu conhecimento (Num. 140880700 e Num. 140889069). Certidão Num. 187209004: considerando que todas as partes já foram citadas, com exceção de P. D. S. B., que faleceu, conforme dados obtidos pelo sistema CNIS (Num. 187209013), manifeste-se a exequente quanto ao interesse em sua manutenção no polo passivo ou promova sua substituição processual.

Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, DATA E ASSINATURA REGISTRADAS PELO SISTEMA.

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7 jan 202200:00 · há 4 anos

Intimação

Órgão: 5ª Vara Federal de Presidente Prudente
Classe: CAUTELAR FISCAL
Destinatário: ESTANCIA ROSA DE SARON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Advogados: LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/SP), THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB 230421/SP), JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 247200/SP), MILENA CASSIA DE OLIVEIRA (OAB 304329/SP), RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI (OAB 245890/SP)

CAUTELAR FISCAL (83) Nº 5000435-26.2021.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

REQUERENTE: U. F. -. F. N.

REQUERIDO:

L. J. T. R. P. P. E. -. M., T. E. E. -. M., T. A. E. -. M., E. R. D. S. A. D. B. L., P. D. S. B., K.

C. Q. B.,

Promova-se o desbloqueio de valores pelo sistema Sisbajud (Num. 187209676 - Pág. 3-4). Requerimento Num. 181904393: comprove a parte que a ordem de bloqueio partiu deste processo, considerando que os extratos juntados aos autos (Num. 187209669 até Num. 187209677) não indicam que houve o bloqueio da cifra de em 30/11/2021. Informação de interposição de recurso Num. 171062850: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

5000435-26.2021.4.03.6112

Partes do Processo(4)

Advogados / Representantes(6)

Movimentações

Suporte

Legal

Abril 20261 evento

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Julho 20241 evento

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Maio 20231 evento

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Janeiro 20222 eventos

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Outubro 20211 evento

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Documentos(7)

Fevereiro 20241 evento

Intimação

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