5000464-03.2018.4.03.6138

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP - CEP: 14780-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5000464-03.2018.4.03.6138 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - SP485937-A EXECUTADO: MARILENE MIRANDA

DESPACHO

Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito. Fica a exequente advertida de que é sua atribuição, independentemente de provocação do juízo, apresentar atualizações da dívida para requerer penhora ou realização de hasta pública, ou, se entender conveniente, sempre que se manifestar nos autos, ciente de que não serão realizados atos constritivos sem a devida atualização do débito.

Com o valor atualizado, proceda à pesquisa e bloqueio de bens de propriedade do(s) executado(s) através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Fica autorizado o desbloqueio no caso de valor inferior a R$ 300,00 (trezentos reais), conforme ofício nº 147/2018 da CEF. Sendo positiva a diligência no SISBAJUD, intime-se a executada do bloqueio realizado e para provar, no prazo de 05 (cinco) dias, que o valor é impenhorável ou excessivo para garantia do crédito da parte contrária, na forma do artigo 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil de 2015, com vistas à exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias após a manifestação.

No sistema RENAJUD, deverão ser cadastrados tão-somente bloqueios de transferência de veículo e desde que não haja anotação de alienação fiduciária no bem localizado. Indefiro nova consulta via sistema INFOJUD, tendo em vista as declarações já anexadas (ID 333941124), e considerando que não foi demonstrado pela exequente a alteração da situação patrimonial da executada. Indefiro a consulta pelo sistema SERP-JUD, visto que é possível à parte exequente, por sua conta própria, a consulta sobre a existência de imóveis registrados em nome do(s) executado(s), inclusive por meio do site da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP (www.registradores.org.br).

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5000464-03.2018.4.03.6138 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - SP485937-A EXECUTADO: MARILENE MIRANDA

DESPACHO

Intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que entender de direito para prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC/2015. Deverá a exequente observar as diligências já realizadas nos autos, não se justificando reiteração de medida que se mostrou ineficaz para satisfação do débito, sem que a exequente demonstre a probabilidade de a parte executada ter alterado sua situação financeira/patrimonial.

Fica a exequente advertida de que é sua atribuição, independentemente de provocação do juízo, apresentar atualizações da dívida para requerer penhora ou realização de hasta pública, ou, se entender conveniente, sempre que se manifestar nos autos, ciente de que não serão realizados atos constritivos sem a devida atualização do débito. Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC.

Aguarde-se sobrestado eventual provocação da parte exequente. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, indicando a localização de bens do executado, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos (art. 206, § 5°, I, do Código Civil), nos termos do § 4º do artigo 921 do CPC. Desse modo, após o prazo de suspensão de 01 (um) ano, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do parágrafo 2º do art. 921, do CPC/2015, independentemente de nova intimação.

Intimem-se.

Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5000464-03.2018.4.03.6138 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 EXECUTADO: MARILENE MIRANDA

DESPACHO

Indefiro a pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, visto que já realizadas as diligências, não se justificando reiteração de medida que se mostrou ineficaz para satisfação do débito, sem que a exequente demonstre a probabilidade de a parte executada ter alterado sua situação financeira/patrimonial. Outrossim, uma vez que as tentativas anteriores de localização de bens restaram infrutíferas, decreto a quebra do sigilo fiscal quanto aos bens constantes nas declarações de renda da executada.

Deverá a Secretaria proceder à consulta via INFOJUD dos bens constantes nas declarações de renda da executada relativas aos últimos três anos. Com a juntada, dê-se vistas à CEF, anotando-se o sigilo processual de documentos.

Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto