5000644-28.2017.4.03.6114

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000644-28.2017.4.03.6114 EXEQUENTE: HERCULES EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ENRICO FRANCAVILLA - SP172565-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ ALFREDO ANGELICO SOARES CABRAL - SP166420 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REGINA BONILHA DOS SANTOS - SP344099 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001

DESPACHO

ID 581919714: Solicite-se ao PAB/CEF/SBC, por correio eletrônico, o extrato atualizado da conta Judicial nº 4027 635 00007400 -

3. Após a juntada do referido extrato, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo sobrestado a manifestação da parte interessada. Int. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000644-28.2017.4.03.6114 EXEQUENTE: HERCULES EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ENRICO FRANCAVILLA - SP172565 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001

DESPACHO

Vistos em Inspeção. ID 275896351: Manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. São Bernardo do Campo, 9 de maio de 2023.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000644-28.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: HERCULES EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ENRICO FRANCAVILLA - SP172565 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 D E C I S Ã O Oficie-se à Gerência Regional do Trabalho para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as determinações abaixo, sob pena de aplicação de multa: Retifique a NDFC nº 200.78.248, no que se refere ao débito rescisório de FGTS referente ao empregado MARCUS BARROSO SILVA, tendo em vista que no documento acostado ao ID 17758504, fl. 08, verifica-se a ausência de retificação no tocante ao mencionado funcionário, descumprindo, assim, a sentença transitada em julgado.

Com a devida retificação, informar o valor exato para conversão em renda, bem como os demais dados necessários para a correta conversão. Sem prejuízo, intime-se o Gerente Regional do Trabalho para que se abstenha de cobrar administrativamente os débitos oriundos do presente processo, uma vez que sua exigibilidade encontra-se suspensa, por força da manutenção da tutela antecipada em sentença.

Cumpra-se. São Bernardo do Campo, 25 de janeiro de 2023.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000644-28.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: HERCULES EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ENRICO FRANCAVILLA - SP172565 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 D E S P A C H O ID 68681898: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

ID 54054106: Sem prejuízo, solicite-se à Caixa Econômica Federal, PAB da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, informações sobre o cumprimento do ofício expedido no ID 42832889, servindo este despacho como ofício.

Cumpra-se. SÃO BERNARDO DO CAMPO, 10 de agosto de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000644-28.2017.4.03.6114 EXEQUENTE: HERCULES EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ENRICO FRANCAVILLA - SP172565 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001

DESPACHO

Vistos em Inspeção. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo até ulterior provocação. Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, 12 de maio de 2021.