5000743-48.2021.4.03.6343

Nos termos da Portaria nº. 1293722/2015 do JEF de Mauá, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 31-08-2015, intimo as partes da designação de perícia médica, a realizar-se no dia 18/08/2022 às 11h30min - ISMAEL VIVACQUA NETO - Ortopedista, devendo a parte autora comparecer na sede deste Juizado munida dos documentos pessoais com foto (RG, CPF, CTPS) e todos os documentos médicos pertinentes ao exame judicial.

ATENÇÃO! Em razão da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 19, de 15 de dezembro de 2021 e da Ordem de Serviço DFOR nº 31, de 03 de junho de 2022, ficam estabelecidas REGRAS DE ACESSO AO FÓRUM. Para entrada e permanência nas dependências do Fórum, deverão ser observados os seguintes requisitos:

1. Da apresentação do comprovante de vacinação completa contra a COVID-19, preferencialmente (certificado nacional de vacinação ou cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde local de vacinação);

2. Alternativamente, apresentação do resultado do teste RT_PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas da entrada nas dependências do Fórum

3. A pessoa deverá comparecer utilizando máscara de proteção, salientando que tal item de segurança, não será fornecido pela Justiça Federal;

4. SÓ será permitida a entrada no Fórum 10 (dez) minutos antes do horário agendado para a perícia;

5. Não será permitido o ingresso de acompanhantes ou de pessoa estranha ao ato, ressalvada hipótese de incapacidade que justifique a necessidade, caso que será permitido um único acompanhante, situação em que também deverá utilizar máscara de proteção e observar o item anterior;

6. Ao término da perícia, deverão se retirar imediatamente do Fórum, sendo vedada a permanência no local. Não se aplicam as exigências dos itens 1 e 2 às pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19. Estão dispensados das exigências referida nos itens 1 e 2 aqueles que tiveram diagnóstico positivo para a COVID-19 nos últimos 6 (seis) meses, com remissão dos sintomas, hipótese em que deverão apresentar atestado médico comprobatório dessa situação.

Em nenhuma hipótese será permitida a entrada no fórum em desacordo com as regras acima. A impossibilidade de comparecimento à perícia agendada deverá ser justificada, comprovando-se o motivo alegado, com documentos inclusive, preferencialmente antes do ato ou no prazo de 5 (cinco) dias após a data designada. Faculto às partes o prazo de 05(cinco) dias para apresentação de quesitos.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000743-48.2021.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá AUTOR: SHIRLEY NASCIMENTO SERVELO Advogados do(a) AUTOR: RENAN FIGUEIREDO FERNANDES - SP378299, EVERTON BISPO - SP362142 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n.º 1293722/2015 do JEF de Mauá, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 31-08-2015, fica a parte intimada para que se manifeste, no prazo de 10 dias, se tem interesse em efetuar o recolhimento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), com o objetivo de promover o andamento do processo, sendo que, em havendo necessidade de perícia médica e social (LOAS, aposentadoria na forma da LC 142/13, etc), o valor é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Vindo a parte depositante a ser vencedora nesta demanda, o valor depositado ser-lhe-á integralmente devolvido após o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo quanto ao adiantamento do depósito, a parte autora deverá fazer o recolhimento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por perícia médica e/ou social, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, sendo que o depósito deverá ser realizado exclusivamente na Caixa Econômica Federal, com o preenchimento eletrônico da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal - Juizado Especial Federal de Mauá/SP, mediante acesso ao endereço eletrônico http://depositojudicial.caixa.gov.br.

Outras informações sobre o recolhimento podem ser obtidas em https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/instrucoes-de-preenchimento O comprovante deverá ser anexado aos autos do processo. Comprovado o depósito, agende-se a perícia da parte autora, comunicando-se as partes. Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, o processo deverá ser sobrestado, independentemente de despacho, até que ocorra a regularização do pagamento dos honorários periciais pela União ou provocação ulterior.

MAUÁ, 18 de julho de 2022.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000743-48.2021.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá AUTOR: SHIRLEY NASCIMENTO SERVELO Advogados do(a) AUTOR: RENAN FIGUEIREDO FERNANDES - SP378299, EVERTON BISPO - SP362142 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n.º 1293722/2015 do JEF de Mauá, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 31-08-2015, fica a parte intimada de o caso dos autos envolve prova técnica-pericial para fins de aferição dos requisitos legais ao gozo de benefício previdenciário ou assistencial.

E a análise detida do Ofício 0306027/CJF revela a suspensão do pagamento de novas perícias nas ações em que o INSS seja parte. Ainda que aprovada a

L. 14.331/22, fato é que seu art 4º exige aprovação do crédito suplementar, conforme recente comunicado do CJF (Ofício 0335527/CJF), com o que resta, por ora, inviável a continuidade da dilação probatória. Logo, o caso impõe a suspensão da perícia, com consequente sobrestamento dos autos, aguardando-se a solução definitiva da questão, e ressalvado o disposto no art. 314, CPC. Solucionada a questão será agenda incontinenti a competente perícia.

MAUÁ, 1 de junho de 2022.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000743-48.2021.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá AUTOR: SHIRLEY NASCIMENTO SERVELO Advogados do(a) AUTOR: RENAN FIGUEIREDO FERNANDES - SP378299, EVERTON BISPO - SP362142 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº. 1293722/2015 do JEF de Mauá, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 31-08-2015, diante da impossibilidade de realização da perícia médica na data anteriormente agendada, em virtude da ausência do perito, intimo as partes da redesignação da perícia médica, a realizar-se no dia 09/03/2022, às 11:30h, devendo a parte autora comparecer na sede deste Juizado munida dos documentos pessoais com foto (RG, CPF, CTPS) e todos os documentos médicos pertinentes ao exame judicial.

ATENÇÃO! Em razão da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), foram estabelecidas REGRAS DE ACESSO AO FÓRUM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA a partir do dia 07 de janeiro de 2022, período de restabelecimento dos trabalhos presenciais (Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 06 de dezembro de 2021, c/c a Ordem de Serviço DFORSP Nº. 19, de 15 de dezembro de 2021). A entrada e permanência nas dependências do Fórum, dependerão:

1. Da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais;

2. Da apresentação teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, para as pessoas não vacinadas;

3. Da utilização de máscara de proteção, sendo vedada a sua retirada durante todo o período de permanência no Fórum, salientando que tal item de segurança, não será fornecido pela Justiça Federal;

4. Da aferição de temperatura corpórea inferior a 37,5°C, realizada pela equipe de segurança na entrada da pessoa no Fórum. Não se aplicam as exigências dos itens 1 e 2 às pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19. Estão dispensados das exigências referida nos itens 1 e 2 aqueles que tiveram diagnóstico positivo para a COVID-19 nos últimos 6 (seis) meses, com remissão dos sintomas, hipótese em que deverão apresentar atestado médico comprobatório dessa situação.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000743-48.2021.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá AUTOR: SHIRLEY NASCIMENTO SERVELO Advogados do(a) AUTOR: RENAN FIGUEIREDO FERNANDES - SP378299, EVERTON BISPO - SP362142 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº. 1293722/2015 do JEF de Mauá, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 31-08-2015, intimo as partes da designação de perícia médica, a realizar-se no dia 09/02/2022, às 11:30h, devendo a parte autora comparecer na sede deste Juizado munida dos documentos pessoais com foto (RG, CPF, CTPS) e todos os documentos médicos pertinentes ao exame judicial.

ATENÇÃO! Em razão da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), foram estabelecidas REGRAS DE ACESSO AO FÓRUM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA a partir do dia 07 de janeiro de 2022, período de restabelecimento dos trabalhos presenciais (Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 06 de dezembro de 2021, c/c a Ordem de Serviço DFORSP Nº. 19, de 15 de dezembro de 2021). A entrada e permanência nas dependências do Fórum, dependerão:

1. Da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais;

2. Da apresentação teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, para as pessoas não vacinadas;

3. Da utilização de máscara de proteção, sendo vedada a sua retirada durante todo o período de permanência no Fórum, salientando que tal item de segurança, não será fornecido pela Justiça Federal;

4. Da aferição de temperatura corpórea inferior a 37,5°C, realizada pela equipe de segurança na entrada da pessoa no Fórum. Não se aplicam as exigências dos itens 1 e 2 às pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19. Estão dispensados das exigências referida nos itens 1 e 2 aqueles que tiveram diagnóstico positivo para a COVID-19 nos últimos 6 (seis) meses, com remissão dos sintomas, hipótese em que deverão apresentar atestado médico comprobatório dessa situação.