5000746-35.2018.4.03.6140

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5000746-35.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: NIVALDO BARBOSA DE ARAUJO, DOMINGAS FRANCISCA DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: ELANE MARIA SILVA - SP147244 Advogado do(a) EXECUTADO: ELANE MARIA SILVA - SP147244 S E N T E N Ç A EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, representada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, requereu o cumprimento de sentençaem face de NIVALDO BARBOSA DE ARAUJO e outros.

No id 139531585, os executados requereram a homologação do acordo id 139647068. Embora o instrumento do acordo esteja assinado apenas pela EMGEA e pela executada DOMINGAS FRANCISCA DE ARAUJO, isto é, sem assinatura do executado NIVALDO BARBOSA DE ARAUJO, observo que o instrumento do ajuste foi juntado pela própria procuradora do executado NIVALDO, a qual detém poderes para transigir (id 6993622 – p. 45).

Dessa forma, a juntada do acordo e requerimento de homologação pela própria procuradora do executado NIVALDO demonstram sua anuência com a transação.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO realizada no id 139647068 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ônus da sucumbência nos termos do acordo. Como as partes renunciaram na Cláusula Sétima, Parágrafo Único, ao prazo recursal, intimem-se as partes para mera ciência da homologação. Independentemente do trânsito em julgado, retifique-se a autuação, incluindo-se a EMGEA no polo ativo e cadastrando-se a CEF como sua representante.

Transcorrido o prazo, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Mauá, d.s.