5000765-25.2018.4.03.6113

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5000765-25.2018.4.03.6113 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA - SP356604 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: SUELI DO NASCIMENTO TAVEIRA SILVA - ME, SUELI DO NASCIMENTO TAVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA - SP135562 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MARTINIANO BASSO - SP206244

DECISÃO

1. ID 593826658: considerando a liberação parcial dos valores bloqueados (id 593826658) e a transferência da diferença para depósito judicial (ID 595380269), defiro o pedido da exequente e autorizo a Caixa Econômica Federal – CEF, independentemente de alvará de levantamento, a se apropriar dos valores transferidos para as contas judiciais de n. 232200586400413-0 (R$ 20,00) e 232200586400414-9 (R$ 2.856,33), conforme extrato de ID 598660147.

A exequente deverá comprovar nos autos a apropriação, no prazo de quinze dias.

2. Requeira a exequente o que for de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo supra assinalado. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, aguardando provocação.

Cumpra-se e intime-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. ANDRE LUIS PEREIRA Juiz Federal Substituto

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SENTENÇA (156) Nº 5000765-25.2018.4.03.6113 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA - SP356604 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: SUELI DO NASCIMENTO TAVEIRA SILVA - ME, SUELI DO NASCIMENTO TAVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA - SP135562 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MARTINIANO BASSO - SP206244

DECISÃO

1. ID 593826658: considerando a liberação parcial dos valores bloqueados (id 593826658) e a transferência da diferença para depósito judicial (ID 595380269), defiro o pedido da exequente e autorizo a Caixa Econômica Federal – CEF, independentemente de alvará de levantamento, a se apropriar dos valores transferidos para as contas judiciais de n. 232200586400413-0 (R$ 20,00) e 232200586400414-9 (R$ 2.856,33), conforme extrato de ID 598660147.

A exequente deverá comprovar nos autos a apropriação, no prazo de quinze dias.

2. Requeira a exequente o que for de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo supra assinalado. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, aguardando provocação.

Cumpra-se e intime-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. ANDRE LUIS PEREIRA Juiz Federal Substituto

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5000765-25.2018.4.03.6113 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO BORGES VIGARANI - SP346917 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME FELIPE GOMES - SP380927 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANE CRISTINA ALMEIDA - SP404502 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA - SP230257 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - MG98611-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO - MG105465 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA RANSANI - SP417711 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA - SP356604 EXECUTADO: SUELI DO NASCIMENTO TAVEIRA SILVA - ME, SUELI DO NASCIMENTO TAVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA - SP135562 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MARTINIANO BASSO - SP206244

DECISÃO

De acordo com a tela de detalhamento do sistema SISBAJUD (id 589397269), foram realizados alguns bloqueios judiciais em contas bancárias de titularidade da executada, a saber: a) R$ 24,05 (vinte e quatro reais e cinco centavos), em 02/06/2026, na instituição Banco Agibank SA; b) R$ 790,73 (setecentos e noventa reais e setenta e três centavos), em 19/05/2026, na mesma instituição Banco Agibank SA; c) R$ 20,00 (vinte reais), em 19/05/2026, na Nu Pagamentos IP; d) R$ 2.802,13 (dois mil oitocentos e dois reais e treze centavos), em 15/05/2026, na Nu Pagamentos IP; e) R$ 34,20 (trinta e quatro reais e vinte centavos), em 15/05/2026, na Mercado Pago IP Ltda.

Relativamente aos bloqueios realizados no Banco Agibank SA (itens a e b), o extrato bancário coligido no id 590013310, pág. 6, comprova o bloqueio nos valores indicados ( e ) na conta em questão. Ainda, contata-se o crédito de benefício previdenciário no montante de (mil novecentos e vinte e um reais e noventa e um centavos), em 06/05/2026 e 03/06/2026. Depreende-se, portanto, que tais valores constituem verbas impenhoráveis, nos termos do nciso IV, do Código de Processo Civil.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5000765-25.2018.4.03.6113 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO BORGES VIGARANI - SP346917 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME FELIPE GOMES - SP380927 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANE CRISTINA ALMEIDA - SP404502 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA - SP230257 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - MG98611-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO - MG105465 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA RANSANI - SP417711 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA - SP356604 EXECUTADO: SUELI DO NASCIMENTO TAVEIRA SILVA - ME, SUELI DO NASCIMENTO TAVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA - SP135562 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MARTINIANO BASSO - SP206244

DECISÃO

De acordo com a tela de detalhamento do sistema SISBAJUD (id 589397269), foram realizados alguns bloqueios judiciais em contas bancárias de titularidade da executada, a saber: a) R$ 24,05 (vinte e quatro reais e cinco centavos), em 02/06/2026, na instituição Banco Agibank SA; b) R$ 790,73 (setecentos e noventa reais e setenta e três centavos), em 19/05/2026, na mesma instituição Banco Agibank SA; c) R$ 20,00 (vinte reais), em 19/05/2026, na Nu Pagamentos IP; d) R$ 2.802,13 (dois mil oitocentos e dois reais e treze centavos), em 15/05/2026, na Nu Pagamentos IP; e) R$ 34,20 (trinta e quatro reais e vinte centavos), em 15/05/2026, na Mercado Pago IP Ltda.

Relativamente aos bloqueios realizados no Banco Agibank SA (itens a e b), o extrato bancário coligido no id 590013310, pág. 6, comprova o bloqueio nos valores indicados ( e ) na conta em questão. Ainda, contata-se o crédito de benefício previdenciário no montante de (mil novecentos e vinte e um reais e noventa e um centavos), em 06/05/2026 e 03/06/2026. Depreende-se, portanto, que tais valores constituem verbas impenhoráveis, nos termos do nciso IV, do Código de Processo Civil.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5000765-25.2018.4.03.6113 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO BORGES VIGARANI - SP346917 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME FELIPE GOMES - SP380927 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANE CRISTINA ALMEIDA - SP404502 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA - SP230257 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - MG98611-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO - MG105465 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA RANSANI - SP417711 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA - SP356604 EXECUTADO: SUELI DO NASCIMENTO TAVEIRA SILVA - ME, SUELI DO NASCIMENTO TAVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA - SP135562 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MARTINIANO BASSO - SP206244 ATO ORDINATÓRIO Considerando o bloqueio no valor de R$ 3671,11, em nome do coexecutado SUELI DO NASCIMENTO TAVEIRA, passo à publicação do item a seguir do despacho de ID 582203552: Em caso de incidência da indisponibilidade sobre numerário passível de penhora, intime-se a parte executada desta constrição, bem como do prazo de 5 (cinco) dias para comprovar nos autos que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo supra em branco, certifique-se o seu decurso e proceda a Secretaria à transferência do referido valor para conta judicial à ordem deste Juízo na Caixa Econômica Federal – CEF, dando-se vistas dos autos à exequente por cinco dias para manifestação. FRANCA, 18 de junho de 2026.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5000765-25.2018.4.03.6113 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO BORGES VIGARANI - SP346917 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME FELIPE GOMES - SP380927 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANE CRISTINA ALMEIDA - SP404502 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA - SP230257 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - MG98611-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO - MG105465 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA RANSANI - SP417711 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA - SP356604 EXECUTADO: SUELI DO NASCIMENTO TAVEIRA SILVA - ME, SUELI DO NASCIMENTO TAVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA - SP135562 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MARTINIANO BASSO - SP206244 ATO ORDINATÓRIO Considerando o bloqueio no valor de R$ 3671,11, em nome do coexecutado SUELI DO NASCIMENTO TAVEIRA, passo à publicação do item a seguir do despacho de ID 582203552: Em caso de incidência da indisponibilidade sobre numerário passível de penhora, intime-se a parte executada desta constrição, bem como do prazo de 5 (cinco) dias para comprovar nos autos que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo supra em branco, certifique-se o seu decurso e proceda a Secretaria à transferência do referido valor para conta judicial à ordem deste Juízo na Caixa Econômica Federal – CEF, dando-se vistas dos autos à exequente por cinco dias para manifestação. FRANCA, 18 de junho de 2026.