Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002211-97.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.130,03

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

MARCIA ISABEL WADA

CPF

Autor

MARISTELA WADA COSTA

CPF

Autor

DURVALINA CREVILARI WADA

CPF

Autor

MARISA WADA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON EZEQUIEL DA COSTA

OAB/SP 90841·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

MARCIA ISABEL WADA

CPF

Autor

MARISTELA WADA COSTA

CPF

Autor

DURVALINA CREVILARI WADA

CPF

Autor

MARISA WADA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:38

Transitado em Julgado em 12/07/2022

13/07/2022, 16:38

Decorrido prazo de DURVALINA CREVILARI WADA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARISA WADA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARISTELA WADA COSTA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARCIA ISABEL WADA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:30

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:03

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:03

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:03

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:37

Decorrido prazo de DURVALINA CREVILARI WADA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:28

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:38

Transitado em Julgado em 12/07/2022

13/07/2022, 16:38

Decorrido prazo de DURVALINA CREVILARI WADA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARISA WADA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARISTELA WADA COSTA em 23/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•26/05/2022, 17:37

Sentença

•13/05/2022, 18:16

24/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARCIA ISABEL WADA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:30

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:03

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:03

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:03

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:37

Decorrido prazo de DURVALINA CREVILARI WADA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARISTELA WADA COSTA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARCIA ISABEL WADA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2022, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:05

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 17:05

Expedição de outros documentos

03/05/2022, 17:00

Decorrido prazo de DURVALINA CREVILARI WADA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:20

Decorrido prazo de MARISA WADA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:20

Decorrido prazo de MARCIA ISABEL WADA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:20

Decorrido prazo de MARISTELA WADA COSTA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 19:52

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 19:51

Juntada de certidão

22/03/2022, 19:50

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:15

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 18:37

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

17/02/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARISTELA WADA COSTA, MARISA WADA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARISA WADA, DURVALINA CREVILARI WADA, MARCIA ISABEL WADA Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON EZEQUIEL DA COSTA - SP90841 Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON EZEQUIEL DA COSTA - SP90841 Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON EZEQUIEL DA COSTA - SP90841 Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON EZEQUIEL DA COSTA - SP90841 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas do ofício requisitório expedido nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017. Após, se em termos, proceda-se com a transmissão eletrônica ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002211-97.2021.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:33

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 18:32

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:32

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

30/11/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:55

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:42

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 10:42

Decorrido prazo de MARISA WADA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 14:18

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 08:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 18:38

Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:30

Recebidos os autos

05/02/2021, 15:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/02/2021, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2021, 14:52

Distribuído por dependência

05/02/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 19:51

Despacho

•02/03/2022, 17:48

Despacho

•25/02/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:32

Despacho

•18/08/2021, 16:56

Despacho

•02/08/2021, 19:55

Despacho

•09/02/2021, 08:30

Despacho

•08/02/2021, 18:38

Outras peças

•05/02/2021, 14:52

Todos os documentos(16)

Sentença

•26/05/2022, 17:37

Sentença

•13/05/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 19:51

Despacho

•02/03/2022, 17:48

Despacho

•25/02/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:32

Despacho

•18/08/2021, 16:56

Despacho

•02/08/2021, 19:55

Despacho

•09/02/2021, 08:30

Despacho

•08/02/2021, 18:38

Outras peças

•05/02/2021, 14:52

Outras peças

•05/02/2021, 14:52