Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- LUIZ GONZAGA BATISTA
- Advogados
- PAMELA ROBERTA BARBOSA DE MORAES (OAB 280606/SP), SIMONE APARECIDA DE ANDRADE (OAB 280634/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001069-17.2025.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: LUIZ GONZAGA BATISTA Advogados do(a) AUTOR: PAMELA ROBERTA BARBOSA DE MORAES - SP280606, SIMONE APARECIDA DE ANDRADE - SP280634 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079
SENTENÇA
Vistos em inspeção. As partes celebraram acordo extrajudicial sobre o objeto em litígio, conforme petição ID 363809666.
Decido. Verifico que as partes apresentaram de forma livre e consciente a transação extrajudicial, não havendo qualquer vício material ou formal no consenso por elas construído. Diante do acima exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, motivo pelo qual extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária.
Sem custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.