5001069-77.2025.4.03.6113

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001069-77.2025.4.03.6113 AUTOR: CRISTIANA APARECIDA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: IGOR BRISOLA SILVA - SP466201 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAMILO BRISOLA DA SILVA - SP383244 REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, ITAU UNIBANCO S.A., NU HOLDINGS LTD., BANCO C6 S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) REU: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 ADVOGADO do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - SP241287-A ADVOGADO do(a) REU: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341 ADVOGADO do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 ADVOGADO do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A ADVOGADO do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 ADVOGADO do(a) REU: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 ADVOGADO do(a) REU: DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669

DESPACHO

ID 562688601 e seguinte: Trata-se de cumprimento, pela CEF, do acordo homologado em audiência. Quanto aos demais corréus, os autos deverão ser remetidos à Justiça Estadual, conforme concordância expressa registrada na Ata de audiência (ID 559154966). Int.

Cumpra-se. Franca/SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica..

PODER JUDICIÁRIO CECON-Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001069-77.2025.4.03.6113 AUTOR: CRISTIANA APARECIDA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: IGOR BRISOLA SILVA - SP466201 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAMILO BRISOLA DA SILVA - SP383244 REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, ITAU UNIBANCO S.A., NU HOLDINGS LTD., BANCO C6 S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) REU: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 ADVOGADO do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - SP241287-A ADVOGADO do(a) REU: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341 ADVOGADO do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 ADVOGADO do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A ADVOGADO do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 ADVOGADO do(a) REU: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 ADVOGADO do(a) REU: DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669

SENTENÇA

Homologo o acordo firmado somente entre a Caixa Econômica Federal e a parte autora, restando expressamente consignado no termo de audiência (id 559154966), que o processo prosseguirá em relação aos demais corréus. Os demais corréus concordaram expressamente com a remessa dos autos à Justiça Estadual, tendo em vista a extinção do processo em relação à Caixa Econômica Federal e a ausência de competência da Justiça Federal para processar e julgar os demais corréus.

Não há reexame necessário (art. 13, da Lei nº 10.259/2001), nem condenação em verba de sucumbência ou custas (art. 55, da Lei nº 9.099/95). As partes renunciaram ao prazo recursal. A determinação de remessa para a Justiça Estadual é análise que submeto ao crivo do juiz natural do processo. Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se. Intimem-se. Registrada eletronicamente. FRANCA, 25 de fevereiro de 2026. FABIO DE OLIVEIRA BARROS Juiz Federal Substituto

PODER JUDICIÁRIO CECON-Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001069-77.2025.4.03.6113 AUTOR: CRISTIANA APARECIDA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: IGOR BRISOLA SILVA - SP466201 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAMILO BRISOLA DA SILVA - SP383244 ADVOGADO do(a) REU: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 ADVOGADO do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - SP241287-A ADVOGADO do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 ADVOGADO do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A ADVOGADO do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 ADVOGADO do(a) REU: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, ITAU UNIBANCO S.A., NU HOLDINGS LTD., BANCO C6 S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Audiência de tentativa de conciliação designada para o dia o dia 25/02/2026 09:00 min, (horário de Brasília).

As audiências da Central de Conciliação de Franca serão realizadas de forma virtual, com fundamento no artigo 236, § 3º do Código de Processo Civil, e do artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 do E. Conselho Nacional de Justiça, sem necessidade de comparecimento na Central de Conciliação, por videoconferência da plataforma microsoft TEAMS, conforme link de audiência certificado nos autos.

As partes, advogados, procuradores e prepostos precisam informar nos autos, no prazo de 5(cinco) dias da intimação, o número do celular e e-mail para contato. Qualquer dúvida entrar em contato com o whatsapp da Central de Conciliação: +55 16 99790-6054. Ato ordinatório expedido nos termos da Portaria 14/2022 do Exmo. Juiz Federal Coordenador da Central de Conciliação de Franca. FRANCA, 28 de janeiro de 2026.

PODER JUDICIÁRIO CECON-Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001069-77.2025.4.03.6113 AUTOR: CRISTIANA APARECIDA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: IGOR BRISOLA SILVA - SP466201 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAMILO BRISOLA DA SILVA - SP383244 REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, ITAU UNIBANCO S.A., NU HOLDINGS LTD., BANCO C6 S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - SP241287-A ADVOGADO do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 ADVOGADO do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A ADVOGADO do(a) REU: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994

SENTENÇA

Trata-se de ação de indenização proposta pela autora Cristiana Aparecida Vieira da Silva contra: MARCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, ITAU UNIBANCO, NUBANK S/A, BANCO C6 S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Verifico que o Banco Itaú firmou acordo com a parte autora, conforme petição id 429847511, no qual ficou estabelecido que o feito seria extinto apenas em relação ao Banco Itaú. Pontuo que o Banco Itaú cumpriu o acordo entabulado, conforme documento de depósito (id 442467743).

Nestes termos, HOMOLOGO o acordo firmado entre a autora Cristiana Aparecida Vieira Silva e o Banco Itaú, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", c.c. artigo 334, § 11, ambos do CPC., prosseguindo-se o feito em relação aos demais corréus. Providencie a Central de Conciliação, o agendamento de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada de forma virtual, por meio da plataforma microsoft Teams.

Advirto as partes que a audiência de conciliação só não será realizada se todas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, conforme artigo 334, § 4º, inciso I, do CPC.

Publique-se. Intimem-se. Registrada eletronicamente. FRANCA, 3 de novembro de 2025. FABIO DE OLIVEIRA BARROS Juiz Federal Substituto