Cumprimento de sentença 0006458-55.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 201.244,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO MONTEIRO DE CASTRO

OAB/SP 200994·CPF·Representa: Réu

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO

OAB/SP 201990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INFERTEQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA

CNPJ

Reu

INFERTEQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 11:44

Transitado em Julgado em 13/06/2022

14/06/2022, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:54

Decorrido prazo de INFERTEQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de INFERTEQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:07

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 18:51

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 18:50

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:47

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 11:44

Transitado em Julgado em 13/06/2022

14/06/2022, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:54

Decorrido prazo de INFERTEQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de INFERTEQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA em 17/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 14:12

Sentença

•19/04/2022, 14:11

18/05/2022, 00:07

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 18:51

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 18:50

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:47

Juntada de certidão

18/03/2022, 13:04

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 10:15

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 10:00

Decorrido prazo de INFERTEQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de INFERTEQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/03/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:25

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INFERTEQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA, INFERTEQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA DECISÃO 1. ID 242475224 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0006458-55.2016.4.03.6110 Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, por meio da imprensa oficial, a pagar a quantia relacionada no cálculo apresentado pela parte exequente, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 523, §1º, do CPC). 2. Efetuado o pagamento, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, com posterior conclusão dos autos para sentença. 3. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, o valor do débito deverá ser acrescido de multa (dez por cento) e honorários advocatícios (dez por cento), prosseguindo-se a execução, na forma da lei processual (art. 523, §§ 1º e 3º, CPC). 4. Fica o(a) executado(a) cientificado(a) de que o início do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação (art. 525, caput, do CPC) ocorrerá no dia útil seguinte àquele destinado ao pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. 5. Int.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:34

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 18:34

Conclusos para decisão

14/02/2022, 18:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de INFERTEQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de INFERTEQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:33

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 06:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:54

Proferida decisão interlocutória

06/12/2021, 17:53

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2021, 17:52

Recebidos os autos

06/12/2021, 17:41

Juntada de intimação de pauta

06/12/2021, 17:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2021, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: FEITO VIRTUALIZADO E INSERIDO NO SISTEMA PJE SOB O MESMO NÚMERO Complemento Livre:

13/08/2021, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2021, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2021, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/01/2021, 14:33

Juntada de termo de remessa

06/01/2021, 14:30

Decorrido prazo de INFERTEQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:27

Decorrido prazo de INFERTEQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2020, 17:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: FEITO VIRTUALIZADO E INSERIDO NO SISTEMA PJE SOB O MESMO NÚMERO

11/12/2020, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2020, 13:27

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 18:19

Proferida decisão interlocutória

20/11/2020, 17:38

Conclusos para decisão

20/11/2020, 11:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/11/2020, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 15:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/11/2020, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2020, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 830/836

12/03/2020, 09:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMBARGOS SW DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS Complemento Livre: DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO... Codigo Juiz: 247

06/03/2020, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 16:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRÔNICA SUBSECRETARIA 2ª TURMA TRF Complemento Livre: CÓPIA DECISÃO E CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DO AGRAVO Nº 5022668-59.2017.403.0000

21/02/2020, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARÇÃO - AUTOR Complemento Livre: 201961100010869

25/10/2019, 16:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 626/634

15/10/2019, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 11:42

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTA DE PREPARO EM DOBRO Codigo Juiz: 247

02/09/2019, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO - AUTOR Complemento Livre: 201961100008665

28/08/2019, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 545/556

30/07/2019, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/07/2019, 10:31

Não Conhecimento de recurso - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS Complemento Livre:

11/07/2019, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/07/2019, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUTOR Complemento Livre: 201961100007516

05/07/2019, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2019, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA ESCRITÓRIO

27/06/2019, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO EM SECRETARIA - DR. ANDRÉ PRADO DE SOUZA - OAB/SP 364.921

27/06/2019, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFERTEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS LTDA Complemento Livre: PETIÇÃO SEM DESPACHO - SUBSTABELECIMENTO

27/06/2019, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 498/506

19/06/2019, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/06/2019, 13:55

Não Conhecimento de recurso - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS Complemento Livre:

12/06/2019, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2019, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2019, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUTOR Complemento Livre: 201961100006010

29/05/2019, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 826/841

20/05/2019, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/05/2019, 10:48

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: INIAO (FN) Complemento Livre: 487 I CPC

08/05/2019, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/10/2018, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861100011639 Complemento Livre:

02/10/2018, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2018, 06:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot 201861100010254 Complemento Livre:

10/09/2018, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 538/541

03/08/2018, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 06:57

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

01/08/2018, 06:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2018, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2018, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFERTEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS LTDA Complemento Livre: 201761100019673

06/12/2017, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2017, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2017, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

21/11/2017, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 404/417

30/10/2017, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 11:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMBARGOS DE DECÇARAÇÃO NÃO CONHECIDOS Complemento Livre:

09/10/2017, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201761100015579

27/09/2017, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 520/538

18/09/2017, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 11:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 313, V A E 4º DO CPC... Complemento Livre: SUSPENSO A ANDAMENTO DA PRESENTE DEMANDA...

07/07/2017, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201761100007323

22/05/2017, 14:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1001.2017.00244 Complemento Livre:

22/05/2017, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2017, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/05/2017, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO

16/05/2017, 11:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/05/2017, 13:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

29/04/2017, 06:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/222

28/04/2017, 08:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 1001.2017.00244 EM 17/03/2017 (Guia 2017.0042)

17/03/2017, 13:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: RECEBO A PETICÃO DE FLS. 134/138 COMO ADITAMENTO À INICIAL...CITE-SE A UNIÃO... Complemento Livre:

17/03/2017, 10:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2017, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORA Complemento Livre: 201761100003778

15/03/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/03/2017, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 263/273

17/02/2017, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 14:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CUIDE A PARTE AUTORA DE ESCLARECER .... RETIFICAR VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA Complemento Livre: PRAZO DE 15 DIAS

17/01/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 10:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/08/2016, 08:25

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 18:50

Decisão

•18/03/2022, 10:15

Decisão

•10/03/2022, 14:42

Decisão

•14/02/2022, 18:34

Decisão

•14/02/2022, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2022, 10:46

Decisão

•03/02/2022, 09:25

Decisão

•06/12/2021, 17:54

Decisão

•06/12/2021, 17:53

Acórdão

•04/11/2021, 18:15

Acórdão

•03/11/2021, 15:44

Despacho

•26/07/2021, 13:08

Todos os documentos(22)

Sentença

•19/04/2022, 14:12

Sentença

•19/04/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 18:50

Decisão

•18/03/2022, 10:15

Decisão

•10/03/2022, 14:42

Decisão

•14/02/2022, 18:34

Decisão

•14/02/2022, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2022, 10:46

Decisão

•03/02/2022, 09:25

Decisão

•06/12/2021, 17:54

Decisão

•06/12/2021, 17:53

Acórdão

•04/11/2021, 18:15

Acórdão

•03/11/2021, 15:44

Despacho

•26/07/2021, 13:08

Despacho

•23/07/2021, 15:47

Acórdão

•17/06/2021, 14:25

Acórdão

•14/06/2021, 15:00

Despacho

•13/04/2021, 08:29

Despacho

•12/04/2021, 17:25

Decisão

•20/11/2020, 18:19

Decisão

•20/11/2020, 17:38