Sentença
Decisão- Órgão
- 2ª Vara Federal de Santos
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS
- Advogado
- LINO DE BARROS (OAB 320448/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001094-98.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LINO DE BARROS - SP320448 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação objetivando a execução de título executivo judicial. Depreende-se da análise dos autos que, percorridos os trâmites legais, os valores da execução foram devidamente pagos e de acordo com o julgado.
É o relatório.
Fundamento e decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Decorrido o prazo recursal, ao arquivo, com as cautelas de praxe, dando-se cumprimento ao artigo 266, parágrafo único do Provimento CORE nº 01/2020, haja vista a expressa manifestação do exequente a respeito do levantamento dos valores.
P. R.
I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal