Processo judicial

5001147-92.2024.4.03.6182

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

NESTLE BRASIL LTDA.
Polo ativo

Advogados / Representantes(3)

CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436cpf182.***.***-18
SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI
OAB/SP 177423cpf143.***.***-50
JULIO AUGUSTO MENDONCA MOREIRA
OAB/SP 545587

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

2 eventos

Agosto 20261 evento

7 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Classe
EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
NESTLE BRASIL LTDA.
Advogados
SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI (OAB 177423/SP), JULIO AUGUSTO MENDONCA MOREIRA (OAB 545587/SP)
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001147-92.2024.4.03.6182 AUTOR: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI - SP177423 ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIO AUGUSTO MENDONCA MOREIRA - SP545587 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
DESPACHO
Diante da notícia de deferimento da transação, intime-se a embargante para manifestação no prazo de 15 dias. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. Juíza Federal / Juiz Federal Substituto
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Abril 20261 evento

9 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Agosto 20251 evento

14 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

1 evento

Fevereiro 20241 evento

20 fev 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Classe: EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: NESTLE BRASIL LTDA.
Advogado: SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI (OAB 177423/SP)

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001147-92.2024.4.03.6182 AUTOR: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI - SP177423 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

DESPACHO

Dado o tempo decorrido, promova-se vista à embargante para que, no prazo de 15 dias, informe nos autos se houve o deferimento da transação extraordinária por ela requerida. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. Juíza Federal / Juiz Federal Substituto

Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Classe: EMBARGOS à EXECUÇÃO
Destinatário: NESTLE BRASIL LTDA.
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001147-92.2024.4.03.6182 EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

DESPACHO

ID 350026815: A Embargante informa que ingressou com pedido de transação instituída pela Lei n. 14.973/2024 e regulamentada pela Portaria Normativa AGU nº 150/2024, em relação ao processo administrativo albergado pela execução fiscal embargada. HÁ, ainda, informação da embargada/exequente de que o crédito em discussão está incluído na operação de transação (id 3718976761 dos autos n. 5027121-68.2023.4.03.6182).

Contudo, tendo em vista que os autos da execução fiscal n. 5027121-68.2023.4.03.6182 aguardam o julgamento do conflito de competência n. 5032981-69.2023.4.03.0000, por ora, aguarde-se decisão do E. TRF/3R acerca da competência deste juízo no arquivo sobrestado. Int. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES Juíza Federal Substituta

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Classe: EMBARGOS à EXECUÇÃO
Destinatário: NESTLE BRASIL LTDA.
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001147-92.2024.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. D E C I S Ã O Tendo em vista que este Juízo suscitou conflito de competência em relação à execução fiscal correlata, consoante decisão proferida naqueles autos - processo nº 5027121-68.2023.4.03.6182, determino a remessa destes autos ao arquivo sobrestado até o julgamento do referido conflito pelo E.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. São Paulo, data registrada no sistema.