5001237-15.2022.4.03.6136

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Nº 5001237-15.2022.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP REU: REMERSON RICARDO MARTINS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (quinze) DIAS O DR. THIAGO DA SILVA MOTTA, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER, a todo quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, e especialmente, a REMERSON RICARDO MARTINS, brasileiro, estudante, solteiro, filho de Eva Marcondes Martins e Paulo Roberto Martins, nascido aos 26/04/1993, portador do RG nº 48.977.599-8 SSP/SP e do CPF nº 388.***.***-44, natural de Catanduva/SP, que pela Primeira Vara Federal de São José do Rio Preto/SP, tramitam os autos da Ação Penal nº 5001237-15.2022.4.03.6136 – Processo Judicial Eletrônico, tendo como autor o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP - CNPJ. nº 03.***.***/0001-92 e como acusado REMERSON RICARDO MARTINS - CPF: 388.***.***-44, denunciado como incurso nas penas do artigo 289, §2°, do Código Penal.

E por estar o acusado em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, através do qual fica o acusado citado e intimado a apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo máximo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei 11.719, de 20/06/2008). Este Juízo funciona na rua dos Radialista Riopretenses, 1000, em São José do Rio Preto/SP, no honorário de 12:00 às 19:00 horas.

Para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar no futuro ignorância, expediu-se o presente edital, devendo ser afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Preto/SP, Primeira Vara Federal. NADA MAIS. São José do Rio Preto, 30 de novembro de 2023. Eu, ........ Francine Mara de Paula Pedroso, RF. 3612, Técnico Judiciário, digitei e conferi.

THIAGO DA SILVA MOTTA Juiz Federal Substituto