Execução Fiscal 0005567-49.2011.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/05/2011
Valor da Causa
R$ 4.126,11
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-71
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Autor
CREA MS
Terceiro
CREA/MS
Terceiro
A.C. CONSTRUTORA LTDA.
CNPJ
05.***.***.0001-04
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Reu
JOAO ANTONIO DOS SANTOS CARDOSO
CPF
022.***.***-89
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Reu
Advogados / Representantes
DIOGO MARTINEZ DA SILVA
OAB/MS 9959
·
CPF
922.***.***-91
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·
Representa: Autor
ANA CRISTINA DUARTE BRAGA
OAB/MS 8149
·
CPF
688.***.***-20
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·
Representa: Autor
MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI
OAB/MS 9224
·
CPF
889.***.***-53
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·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 15:19
Transitado em Julgado em 24/06/2025
14/08/2025, 15:19
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
14/05/2025, 16:44
Publicado Sentença em 07/05/2025.
14/05/2025, 16:44
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:57
Declarada decadência ou prescrição
05/05/2025, 13:57
Conclusos para julgamento
25/04/2025, 16:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/04/2025, 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
21/03/2025, 22:09
Publicado Despacho em 06/03/2025.
21/03/2025, 22:09
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025, 14:50
Conclusos para despacho
09/05/2024, 12:42
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 20:03
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 15:19
Transitado em Julgado em 24/06/2025
14/08/2025, 15:19
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
14/05/2025, 16:44
Publicado Sentença em 07/05/2025.
14/05/2025, 16:44
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:57
Declarada decadência ou prescrição
05/05/2025, 13:57
Conclusos para julgamento
25/04/2025, 16:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/04/2025, 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
21/03/2025, 22:09
Publicado Despacho em 06/03/2025.
21/03/2025, 22:09
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025, 14:50
Conclusos para despacho
09/05/2024, 12:42
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 20:03
Publicado Despacho em 25/03/2024.
25/03/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024, 20:05
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024, 17:32
Conclusos para despacho
10/02/2023, 15:36
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:19
Juntada de ato ordinatório
22/02/2022, 17:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/02/2022, 14:23
Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGO MARTINEZ DA SILVA - MS9959, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: A.C. CONSTRUTORA LTDA., JOAO ANTONIO DOS SANTOS CARDOSO ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005567-49.2011.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande
15/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 18:36
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
14/02/2022, 18:35
Juntada de ato ordinatório
14/02/2022, 18:35
Juntada de documento digitalizado
04/02/2022, 20:29
Juntada de documento digitalizado
04/02/2022, 20:29
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.168/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)
14/12/2021, 13:37
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/12/2021, 14:49
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/09/2021, 12:21
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/09/2021, 12:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/09/2021, 10:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/07/2021, 12:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000033843 Complemento Livre:
03/02/2020, 10:07
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 15/2020
30/01/2020, 07:31
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 30/01/2020 GUIA: 15
30/01/2020, 07:31
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 562/2017: PACOTE: 15442
27/11/2017, 08:38
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.562/2017 (6a. Vara)
23/11/2017, 12:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/11/2017, 11:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/11/2017, 10:22
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000056333 Complemento Livre: EXEQUENTE
09/11/2017, 10:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/10/2017, 16:24
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA
29/09/2017, 08:15
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: JOAO ANTONIO DOS SANTOS CARDOSO. Complemento Livre:
05/09/2017, 15:24
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre:
19/04/2017, 12:07
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
19/04/2017, 06:22
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/02/2017, 11:57
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
15/02/2017, 11:57
Recebimento - RECEBIMENTO
15/02/2017, 11:57
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
14/02/2017, 09:26
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO
10/02/2017, 11:30
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/01/2017, 14:02
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/07/2016, 14:41
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000024668 Complemento Livre: EXEQUENTE
19/07/2016, 10:30
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/05/2016, 14:31
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA
04/04/2016, 05:15
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/03/2016, 13:16
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
01/03/2016, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
11/02/2016, 22:00
Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA
11/02/2016, 09:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/02/2016, 16:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA
25/01/2016, 10:12
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO SEM PGTO OU NOMEACAO DE BENS
01/12/2015, 12:46
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXPEDICAO E PUBLICACAO
21/10/2015, 13:10
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:
19/10/2015, 10:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/07/2014, 11:55
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/05/2013, 13:06
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
19/04/2013, 11:21
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/04/2013, 08:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA
25/10/2012, 10:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
09/08/2012, 10:48
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/06/2012, 05:53
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA
16/05/2012, 11:24
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: m.0402.2012.sx06 Complemento Livre:
30/03/2012, 13:26
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXE Complemento Livre:
07/02/2012, 12:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/06/2011, 08:26
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/06/2011, 08:26
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
01/06/2011, 07:16
Documentos
Sentença
•
05/05/2025, 13:57
Sentença
•
05/05/2025, 13:57
Despacho
•
28/02/2025, 16:03
Despacho
•
27/02/2025, 14:50
Despacho
•
27/02/2025, 14:50
Despacho
•
21/03/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 17:04
Ato Ordinatório
•
14/02/2022, 18:35
Ato Ordinatório
•
14/02/2022, 18:35