5001721-46.2020.4.03.6121

Eventual perícia, por si só não afastaria a responsabilidade dos acusados, haja vista que não é raro nesse tipo de fraude que o próprio beneficiário seja ludibriado quanto ao preenchimento dos requisitos para a obtenção da aposentadoria, ocasião em que assinaria de boa-fé o requerimento. b) Indefiro a acareação postulada, pois a defesa apresentou requerimento genérico, sem indicar qual a utilidade na adoção do procedimento.

Os acusados Roseli Danis Machado Moreira e Luiz Alberto Moreira já apresentaram seus memoriais, de maneira regular e dentro do prazo, e nesse passo todas as partes no processo aguardam, apenas, que Celso Ribeiro Dias apresente seus memoriais para que a ação penal possa ter seu regular seguimento. Desta feita, para que não se alegue violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, dada a inércia da defesa técnica, intime-se pessoalmente e com urgência, o acusado Celso Ribeiro Dias para no prazo de 05 (cinco) dias constituir novo defensor para apresentar os memoriais, sob pena de não o fazendo ser nomeado defensor dativo para providenciar a apresentação de memoriais, nos termos do prazo deliberado em audiência de instrução (ID 367091083).

Solicitem-se folhas de antecedentes atualizadas dos acusados e providencie-se a juntada de tabela atualizada de calculo prescricional. Intimem-se. Taubaté, data da assinatura digital. MARISA VASCONCELOS JUIZA FEDERAL

Órgão

1ª Vara Federal de Taubaté

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatário

LUIZ ALBERTO MOREIRA

Advogados

TIAGO RAFAEL FURTADO (OAB 260623/SP), ANTONIO JOSE ELKHOURI GHOSN (OAB 193323/SP), SONIA LEITE FERNANDES VILASBOA (OAB 111954/SP)

Por fim, requereu a realização de perícia grafotécnica, acareação com os acusados e a oitiva das testemunhas arroladas. Breve relato do necessário.

Decido. Indefiro o pedido de perícia grafotécnica, uma vez que é irrelevante e se mostra protelatório ao regular andamento do feito. HÁ nos autos outras provas que sustentam as estratégias para concessão do benefício previdenciário à Maria Verônica Russo, conforme indicado na denúncia, razão pela qual despicienda a constatação de que falsificaram ou não a assinatura da beneficiária. Ademais, eventual perícia, por si só não afastaria a responsabilidade dos acusados, haja vista que não é raro nesse tipo de fraude que o próprio beneficiário seja ludibriado quanto ao preenchimento dos requisitos para a obtenção da aposentadoria, ocasião em que assinaria de boa-fé o requerimento.

Indefiro a acareação postulada, haja vista que a defesa apresentou requerimento genérico, sem indicar qual a utilidade na adoção do procedimento, não se olvidando que o acusado, perante este Juízo, terá a oportunidade de expor a sua versão dos fatos, o que reforça a natureza meramente protelatória do ato requerido. Por todo o exposto, determino o prosseguimento do feito, nos termos do artigo 399 e seguintes do Código de Processo Penal.

Designo para o dia 05 de junho de 2025 às 14h30 a audiência de instrução. Em face da complexidade do ato, apenas as testemunhas residentes em São José dos Campos/SP, Porto Alegre/RS e Rio de Janeiro/RJ serão ouvidas na modalidade virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, de acordo com a seguinte determinação: a) As testemunhas Marcos Francisco Lopes, Antônio Douglas Gonçalves e Sidney Oliveira Guerra, deverão comparecer ao ato PRESENCIALMENTE no Fórum da Justiça Federal em São José dos Campos/SP, situado à Rua Dr.

Tertuliano Delphim Jr., 522, Parque Res. Aquarius, São José dos Campos/ SP, CEP 12246-001, com 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário designado. b) A testemunha Fabio Rino deverá comparecer à audiência PRESENCIALMENTE no Fórum da Justiça Federal em Porto Alegre/RS, situado à Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS - CEP: 90010-395, com 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário designado. c) A testemunha Emanoelle Isabel Lombardi da Costa deverá comparecer à audiência PRESENCIALMENTE no Fórum da Justiça Federal no Rio de Janeiro/RJ, situado à Avenida Venezuela, 134, Saúde, Rio de Janeiro/RJ – CEP 20081-312, com 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário designado.

Os acusados Celso Ribeiro Dias, Roseli Danis Machado Moreira e Luiz Alberto Moreira, bem como as testemunhas Carlos Umberto D’urço e Isabel de Fátima Pisciotta Paiva Reis deverão comparecer ao ato PRESENCIALMENTE nesta 1ª Vara da Justiça Federal de Taubaté, situada na Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, 3º andar, Centro, Taubaté/SP, com 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário designado.

Os advogados dos réus e o membro do Ministério Público Federal ficam intimados a comparecer presencialmente na data acima agendada, nesta 1ª Vara da Justiça Federal de Taubaté/SP, situada na Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, 3º andar, Centro, Taubaté/SP. Promova a Secretaria a necessária comunicação à Subseção Judiciária de São José dos Campos /SP, Porto Alegre e Rio de Janeiro/RJ para as devidas providências à reserva de salas para realização da audiência na modalidade virtual, bem como as intimações necessárias.

Providencie a Secretaria as intimações necessárias. Ciência ao Ministério Público Federal e à defesa. Taubaté, data da assinatura digital. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

Órgão

1ª Vara Federal de Taubaté

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatário

LUIZ ALBERTO MOREIRA

Advogados

TIAGO RAFAEL FURTADO (OAB 260623/SP), ANTONIO JOSE ELKHOURI GHOSN (OAB 193323/SP), SONIA LEITE FERNANDES VILASBOA (OAB 111954/SP)