5001747-92.2025.4.03.6307

2. Pressão arterial de: 12,0/ 8,0 mmHg; Pulso + Frequência cardíaca de: 80 Batimentos/ min.

3. Mão dominante: Direita (X) / Esquerda ( ) / Ambas ( )

4. Peso: 70 kg; Altura: 1,75 m; IMC: 22,86. ESPECIAL: CABEÇA: Nada digno de nota. OLHOS: Nada digno de nota. OUVIDOS: Nada digno de nota. TÓRAX: Lesões papulosas hiperqueratóticas, amarronzadas, distribuídas pelo tronco, sem descamação, ausência de secreção, sem odor, fétido, não puriginosa e sem sinais infecciosos. PULMÕES: Nada digno de nota. CORAÇÃO: Nada digno de nota. ABDOME: Nada digno de nota.

MEMBROS SUPERIORES: Nada digno de nota. MEMBROS INFERIORES: Nada digno de nota. PSIQUISMO E SISTEMA NERVOSO: Comparece com vestes e higiene adequadas, manifestando manutenção nos cuidados com a apresentação pessoal, pensamento estruturado com curso e conteúdo regulares, não evidenciando atividades delirantes ou deliróides. Discurso conexo e atento à entrevista, orientado no tempo, espaço e circunstâncias.

Tem suficiente noção da natureza e finalidade deste exame. Humor não polarizado, com afeto normomodulado, sem sinais de ansiedade. Comportamento tranquilo, permanecendo sentado durante toda a avaliação pericial e com fala em ritmo normal. Discernimento preservado, não relata distúrbios sensoperceptivos durante esta avaliação pericial, nem suas atitudes o faz supor. Inteligência dentro dos limites da normalidade.

Ideação concreta, evidenciando satisfatória capacidade de abstração, análise e interpretação. Demonstra compreensão adequada dos assuntos abordados, pragmatismo preservado, memória de evocação e fixação preservadas NEUROLÓGICO: Autor compareceu sozinho na sala de exame pericial, vigil, consciente, orientado no tempo e espaço, fala fluente, memória, sensibilidade, coordenação motora, equilíbrio, força muscular e reflexos preservados, tônus e trofismos adequados para idade e sexo, sem quedas às provas deficitárias.

C) APARELHO ÓSTEO-ARTICULAR LIGAMENTOSO: Nada digno de nota. CINTURA ESCAPULAR: Nada digno de nota. COTOVELOS: Nada digno de nota. PUNHOS: Nada digno de nota. CINTURA PÉLVICA: Nada digno de nota. JOELHOS: Nada digno de nota. COLUNA CERVICAL: Nada digno de nota. COLUNA VERTEBRAL: Nada digno de nota" (páginas 3 e 4, id 448180324). Ainda é de se ressaltar a análise do perito médico: "(...) O AUTOR SE APRESENTA COM LESÕES PAPULOSAS DISTRIBUÍDAS PELO TRONCO, DE COR AMARRONZADA, SEM SECREÇÃO, SEM ODOR FÉTIDO E SEM SINAIS DE INFECÇÃO" (pág. 5, id 448180324).

Não há, portanto, incapacidade laborativa a justificar a concessão do benefício ora pleiteado. Doença é perturbação da saúde, alteração física ou psíquica que debilita seres vivos. Incapacidade laboral refere-se a limitações funcionais, frente às habilidades exigidas para o desempenho de atividades humanas. Quando as doenças limitam ou impedem o desempenho dessas atividades caracteriza-se a incapacidade; caso contrário, há perturbação da saúde que – paralelamente aos cuidados e tratamentos que se façam necessários – permite que o indivíduo exerça sua função habitual ou se habilite para outras.

Em suma: a existência de doença não resulta, necessariamente, na incapacidade para o trabalho. Reiteração dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido indicados na petição inicial não se prestam, isoladamente, a alterar o quadro já analisado pelos peritos que auxiliam este juízo na qualidade de clínico geral ou médico do trabalho, o que efetivamente prova capacidade técnica para a confecção dos laudos periciais.

A especialidade representa aperfeiçoamento na atividade desenvolvida pelos médicos, mas todos são considerados aptos a trabalhar em qualquer ramo da medicina e, evidentemente, responsáveis pelos atos praticados. Contudo, podem indicar avaliação por especialista, não tendo o perito apontado essa necessidade. Além disso, “é equivocado estimular a realização de perícias pelo médico especialista na doença do periciado (ex.: oftalmologista, psiquiatra, ortopedista, reumatologista etc.), até porque este não é capacitado, em princípio, para a análise histórico-ocupacional e da profissiografia, além de outros elementos necessários à realização do trabalho pericial” (pág. 11, Nota Técnica n.º 24/19, Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal).

Considerando o conjunto probatório, não há necessidade de complemento da prova pericial ou reabertura da dilação probatória. Assim, não restou ilidida por prova inequívoca a presunção de legitimidade do ato administrativo impugnado. Julgo improcedente o pedido, o que extingue o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios.

Registre-se. Intimem-se. PAULO RICARDO MIGNONI LOUZADA FILHO Juiz Federal Substituto

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

DOUGLAS ROBERTO DE OLIVEIRA CARLOS

Advogado

ARTUR ANDRADE ROSSI (OAB 379616/SP)

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

DOUGLAS ROBERTO DE OLIVEIRA CARLOS

Advogado

ARTUR ANDRADE ROSSI (OAB 379616/SP)