Execução Fiscal 0038287-08.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2011

Valor da Causa

R$ 65.998,15

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA

OAB/SP 187787·CPF·Representa: Réu

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 136171·CPF·Representa: Réu

MAX SANDER ANDRADE DE SOUZA

OAB/SP 453813·CPF·Representa: Réu

RICARDO SOARES FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BEA SYSTEMS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:53

Juntada de certidão

15/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2025, 15:26

Expedição de Intimação.

09/12/2025, 07:51

Decorrido prazo de BEA SYSTEMS LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:10

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:49

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2025, 15:33

Juntada de certidão

16/10/2025, 10:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/10/2025, 22:37

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:01

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:25

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:53

Juntada de certidão

15/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2025, 15:26

Expedição de Intimação.

09/12/2025, 07:51

Decorrido prazo de BEA SYSTEMS LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:55

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 18:49

Despacho

•30/10/2025, 18:49

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legal

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Acessibilidade

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:10

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:49

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2025, 15:33

Juntada de certidão

16/10/2025, 10:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/10/2025, 22:37

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:01

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:25

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 25/06/2025

30/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de BEA SYSTEMS LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:51

Publicado Sentença em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 09:55

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:47

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 17:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 190/2023

07/07/2023, 13:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.190/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 11:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 11:24

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:15

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:45

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:25

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/10/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de BEA SYSTEMS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BEA SYSTEMS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA - SP187787, CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA - SP136171 D E S P A C H O ID 48627316: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038287-08.2011.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 41/42 do ID 38422478. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:37

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:30

Decorrido prazo de BEA SYSTEMS LTDA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:00

Publicado Despacho em 09/04/2021.

10/04/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

10/04/2021, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:56

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/04/2021, 15:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/09/2020, 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2020, 10:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/07/2020, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

29/11/2019, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 308/312

21/08/2019, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2018, 06:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861820049861 Complemento Livre: DO EXECUTADO

16/05/2018, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 06:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.: 201861820025947

04/04/2018, 15:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2018, 15:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.26/2018 (8a. Vara)

28/02/2018, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2018, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861820010766 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

21/02/2018, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2018, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2018, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF Complemento Livre: PROT. Nº: 201761820117269

15/01/2018, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFÍCIO PROTOCOLADO CEF Complemento Livre:

20/10/2017, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO Nº604/2017-SE08/BCH Complemento Livre:

20/10/2017, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXCLUSÃO DE CONCLUSÃO DEVIDO A EQUIVOCO OCORRIDO

17/10/2017, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2017, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Complemento Livre:

09/10/2017, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 06:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820137195

10/11/2016, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2016, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2016, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA-PROT.N.2016.61820066542-1 Complemento Livre: FLS. 89/96

28/07/2016, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 237/240

28/04/2016, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM DESP/DECISAO

03/03/2016, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2014, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2014, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2014, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201461820118263

21/10/2014, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2014, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2014, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820109412 Complemento Livre: EXECUTADO

06/08/2014, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201261820166791

16/01/2013, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2012, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2012, 07:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2012.01621

26/09/2012, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2012.01621

02/05/2012, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2011, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2011, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2011, 13:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: BEA SYSTEMS LTDA Complemento Livre:

11/11/2011, 16:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

10/10/2011, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2011, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2011, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2011, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DE SEDI Complemento Livre:

26/09/2011, 08:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/09/2011, 15:57

Sentença

•28/05/2025, 19:03

Sentença

•28/05/2025, 19:03

Despacho

•18/03/2025, 09:55

Despacho

•18/03/2025, 09:55

Despacho

•02/10/2024, 15:47

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 22:05

Despacho

•03/05/2024, 16:46

Despacho

•05/09/2023, 18:32

Despacho

•04/09/2023, 18:48

Despacho

•16/05/2023, 16:15

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 13:31

Despacho

•14/02/2022, 18:37

Despacho

•07/04/2021, 17:35

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/10/2025, 18:49

Despacho

•30/10/2025, 18:49

Sentença

•28/05/2025, 19:03

Sentença

•28/05/2025, 19:03

Despacho

•18/03/2025, 09:55

Despacho

•18/03/2025, 09:55

Despacho

•02/10/2024, 15:47

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 22:05

Despacho

•03/05/2024, 16:46

Despacho

•05/09/2023, 18:32

Despacho

•04/09/2023, 18:48

Despacho

•16/05/2023, 16:15

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 13:31

Despacho

•14/02/2022, 18:37

Despacho

•07/04/2021, 17:35

Despacho

•05/04/2021, 15:56