Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008450-25.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 8.691,71

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

HELIO CUCATO DE ANDRADE

CPF

Autor

IVAIR GARCIA DE ANDRADE

CPF

Autor

VANDA APARECIDA CUCATO DE ANDRADE

CPF

Autor

DEVAIR GARCIA ANDRADE JUNIOR

CPF

Autor

KLEBER GARCIA DE ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/SP 191385·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

HELIO CUCATO DE ANDRADE

CPF

Autor

IVAIR GARCIA DE ANDRADE

CPF

Autor

VANDA APARECIDA CUCATO DE ANDRADE

CPF

Autor

DEVAIR GARCIA ANDRADE JUNIOR

CPF

Autor

KLEBER GARCIA DE ANDRADE

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 22:22

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:01

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 10:04

Sentença

•12/11/2024, 22:22

21/11/2024, 20:01

Publicado Sentença em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 22:22

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:01

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:18

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:04

Juntada de certidão

03/10/2024, 18:48

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

30/05/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

30/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:18

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:50

Juntada de ato ordinatório

24/05/2024, 20:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/05/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:59

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:53

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:36

Desentranhado o documento

20/05/2024, 13:21

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 13:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:38

Juntada de certidão

08/05/2024, 12:37

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 15:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/05/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:41

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:33

Expedição de outros documentos

10/04/2024, 12:28

Expedição de outros documentos

05/04/2024, 13:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 14:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:54

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 22:44

Conclusos para despacho

20/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 10:45

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:29

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:26

Processo Desarquivado

09/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 10:55

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 18:17

Transitado em Julgado em 19/07/2022

18/08/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 15:20

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:48

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 16:54

Expedição de outros documentos

02/05/2022, 18:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de VANDA APARECIDA CUCATO DE ANDRADE em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:42

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 12:41

Juntada de certidão

23/03/2022, 12:40

Decorrido prazo de VANDA APARECIDA CUCATO DE ANDRADE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008450-25.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCEDIDO: VANDA APARECIDA CUCATO DE ANDRADE Advogado do(a) SUCEDIDO: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A SUCEDIDO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas do ofício requisitório expedido nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017. Após, se em termos, proceda-se com a transmissão eletrônica ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:37

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 18:36

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de VANDA APARECIDA CUCATO DE ANDRADE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:07

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 23:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 19:50

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 16:42

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:55

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:12

Recebidos os autos

09/03/2021, 16:49

Juntada de intimação de pauta

09/03/2021, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/09/2020, 18:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2020, 22:09

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 17:18

Conclusos para despacho

08/07/2020, 17:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:45

Juntada de Petição de apelação

01/06/2020, 13:01

Publicado Sentença em 12/05/2020.

12/05/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 21:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 10:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/05/2020, 17:53

Conclusos para julgamento

06/05/2020, 09:17

Juntada de Petição de contestação

12/09/2019, 14:47

Publicado Intimação em 26/08/2019.

26/08/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/08/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 15:20

Conclusos para despacho

15/08/2019, 11:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:23

Juntada de Petição de impugnação

31/07/2019, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 16:45

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 17:52

Conclusos para despacho

31/05/2019, 17:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/05/2019, 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

20/05/2019, 13:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/05/2019, 12:07

Proferida decisão interlocutória

16/05/2019, 15:56

Conclusos para despacho

11/04/2019, 17:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/04/2019, 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

05/04/2019, 12:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/04/2019, 09:55

Decorrido prazo de VANDA APARECIDA CUCATO DE ANDRADE em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 10:20

Publicado Intimação em 22/03/2019.

22/03/2019, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 18:43

Conclusos para despacho

11/03/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2018, 16:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2018, 00:10

Publicado Intimação em 23/11/2018.

23/11/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 18:31

Conclusos para despacho

19/09/2018, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/08/2018, 17:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

28/08/2018, 17:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/08/2018, 16:51

Proferida decisão interlocutória

28/08/2018, 16:37

Conclusos para decisão

28/08/2018, 14:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/08/2018, 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

09/08/2018, 15:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/08/2018, 14:49

Conclusos para despacho

09/05/2018, 16:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/04/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 17:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/04/2018, 17:10

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 17:10

Despacho

•04/10/2024, 16:20

Despacho

•04/10/2024, 12:18

Despacho

•30/09/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 20:47

Ofício de transferência eletrônica

•24/05/2024, 20:47

Despacho

•20/05/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:48

Ofício de transferência eletrônica

•06/05/2024, 15:48

Despacho

•10/04/2024, 18:41

Despacho

•11/01/2024, 12:55

Todos os documentos(47)

Sentença

•13/11/2024, 10:04

Sentença

•12/11/2024, 22:22

Despacho

•04/10/2024, 16:20

Despacho

•04/10/2024, 12:18

Despacho

•30/09/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 20:47

Ofício de transferência eletrônica

•24/05/2024, 20:47

Despacho

•20/05/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:48

Ofício de transferência eletrônica

•06/05/2024, 15:48

Despacho

•10/04/2024, 18:41

Despacho

•11/01/2024, 12:55

Despacho

•10/01/2024, 22:44

Despacho

•10/05/2023, 15:47

Despacho

•09/05/2023, 17:29

Sentença

•02/06/2022, 17:51

Sentença

•02/06/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:36

Despacho

•02/12/2021, 12:37

Despacho

•01/12/2021, 19:50

Despacho

•14/04/2021, 09:27

Despacho

•13/04/2021, 15:55

Acórdão

•01/12/2020, 19:56

Acórdão

•25/11/2020, 13:59

Despacho

•09/07/2020, 17:40

Despacho

•08/07/2020, 17:18

Sentença

•08/05/2020, 10:49

Sentença

•06/05/2020, 17:53

Despacho

•15/08/2019, 15:20

Despacho

•04/06/2019, 16:45

Despacho

•31/05/2019, 17:52

Decisão

•16/05/2019, 15:56

Despacho

•11/03/2019, 18:43

Despacho

•19/09/2018, 18:31

Decisão

•28/08/2018, 16:37

Despacho

•09/05/2018, 18:16

Outros Documentos

•11/04/2018, 17:10

Outros Documentos

•11/04/2018, 17:10

Outros Documentos

•11/04/2018, 17:10