Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002046-25.2019.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 5º Juiz Federal da 2ª TR SP

Partes do Processo

HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

CPF

Autor

HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

CPF

Autor

HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PASSOS DAMASCENO DOS SANTOS

OAB/SP 376292·CPF·Representa: Autor

MAIRA EMILIA MONTEIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(218)

HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

CPF

Autor

HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

CPF

Autor

HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de impugnação

05/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:58

Juntada de ato ordinatório

10/12/2025, 22:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/10/2025, 12:19

Expedição de Informação

20/10/2025, 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2025, 15:02

Proferida decisão interlocutória

15/10/2025, 14:24

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:22

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de impugnação

05/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 22:58

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 22:58

12/12/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:58

Juntada de ato ordinatório

10/12/2025, 22:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/10/2025, 12:19

Expedição de Informação

20/10/2025, 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2025, 15:02

Proferida decisão interlocutória

15/10/2025, 14:24

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2025, 16:24

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:44

Proferida decisão interlocutória

29/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de resposta

16/05/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:31

Publicado Decisão em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:25

Proferida decisão interlocutória

05/05/2025, 18:25

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/07/2024, 18:05

Expedição de Informação

26/07/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:09

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 20:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:46

Proferida decisão interlocutória

17/07/2024, 11:46

Conclusos para decisão

16/07/2024, 18:51

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2024, 13:01

Expedição de Informação

15/04/2024, 08:38

Recebidos os autos

15/04/2024, 08:38

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:19

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/03/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 19:03

Proferida decisão interlocutória

11/03/2024, 19:03

Conclusos para decisão

11/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2023, 14:13

Expedição de Informação

23/05/2023, 14:09

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/04/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 20:03

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 08:23

Proferida decisão interlocutória

22/03/2023, 08:23

Conclusos para decisão

21/03/2023, 23:02

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:12

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:55

Proferida decisão interlocutória

11/10/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:55

Conclusos para decisão

11/10/2022, 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2022, 15:31

Recebidos os autos

10/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/10/2022, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

23/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:52

Decorrido prazo de HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:23

Decorrido prazo de HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:12

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ, H. B. M. B. D. C., H. B. M. B. D. C. REPRESENTANTE: MAIRA EMILIA MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO PASSOS DAMASCENO DOS SANTOS - SP376292 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO PASSOS DAMASCENO DOS SANTOS - SP376292, Advogado do(a) AUTOR: THIAGO PASSOS DAMASCENO DOS SANTOS - SP376292, Advogado do(a) REPRESENTANTE: THIAGO PASSOS DAMASCENO DOS SANTOS - SP376292 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição da parte autora anexada em 02/12/2021. Anote-se no sistema. Considerando a interposição de recurso da parte RÉ, bem como a juntada das contrarrazões da parte recorrida, remetam-se os autos à Turma Recursal em São Paulo, conforme dispõe o Art. 1010, § 3º do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 10 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002046-25.2019.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente REPRESENTANTE: THIAGO PASSOS DAMASCENO DOS SANTOS - SP376292

11/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:56

Conclusos para despacho

17/12/2021, 20:26

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2021, 11:09

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6321002884 - (SENTENÇA Nº 2021/6321016880) - HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ

03/09/2021, 18:24

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6321002885 - (SENTENÇA Nº 2021/6321016880) - HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

03/09/2021, 18:24

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6321002886 - (SENTENÇA Nº 2021/6321016880) - HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

03/09/2021, 18:24

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6321002884 - (AUDIÊNCIA Nº 2021/6321016880) - HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ

16/08/2021, 17:09

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6321002885 - (AUDIÊNCIA Nº 2021/6321016880) - HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

16/08/2021, 17:09

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6321002886 - (AUDIÊNCIA Nº 2021/6321016880) - HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

16/08/2021, 17:09

Juntada de certidão - CERTIDÃO INTIMAÇÃO CORREIOS REFERENTE AO CARTA Nº 2021/6321002517 - CARTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR SEM ADV. (GENÉRICA)

16/08/2021, 16:36

Juntada de certidão - CERTIDÃO INTIMAÇÃO CORREIOS REFERENTE AO CARTA Nº 2021/6321002514 - CARTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR SEM ADV. (GENÉRICA)

16/08/2021, 16:36

Juntada de certidão - CERTIDÃO INTIMAÇÃO CORREIOS REFERENTE AO CARTA Nº 2021/6321002516 - CARTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR SEM ADV. (GENÉRICA)

16/08/2021, 16:36

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR SEM ADV. Nº 2021/6321002514 - (AUDIÊNCIA Nº 2021/6321016880) - HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

02/08/2021, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR SEM ADV. Nº 2021/6321002516 - (AUDIÊNCIA Nº 2021/6321016880) - HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ

02/08/2021, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR SEM ADV. Nº 2021/6321002517 - (AUDIÊNCIA Nº 2021/6321016880) - HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

02/08/2021, 13:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6321016880 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/07/2021, 13:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6321016880 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/07/2021, 13:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6321016880 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6321016880 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/07/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6321016880 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6321016880 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/07/2021, 01:00

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6321016880

30/06/2021, 17:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6321016880 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/06/2021, 17:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6321016880 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/06/2021, 17:28

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

18/06/2021, 17:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2021/6321000120 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 18/06/2021

18/06/2021, 17:20

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

18/06/2021, 17:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321013807 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2021, 17:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321013807 - - (DECISÃO) 2021/6321013807 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2021, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6321013807

28/05/2021, 15:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321013807 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/05/2021, 15:30

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6321000120 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - GERÊNCIA REGIONAL EM SANTOS

04/05/2021, 12:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321005489 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 12:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321005489 - - (DECISÃO) 2021/6321005489 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6321001211 - (DECISÃO JEF Nº 2021/6321005489) - HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ

30/03/2021, 17:44

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6321001210 - (DECISÃO JEF Nº 2021/6321005489) - HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

30/03/2021, 17:44

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6321001209 - (DECISÃO JEF Nº 2021/6321005489) - HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

30/03/2021, 17:44

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6321001209 - (DECISÃO Nº 2021/6321005489) - HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

25/03/2021, 15:45

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6321001210 - (DECISÃO Nº 2021/6321005489) - HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

25/03/2021, 15:45

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6321001211 - (DECISÃO Nº 2021/6321005489) - HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ

25/03/2021, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6321005489

19/03/2021, 13:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321005489 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/03/2021, 13:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6321000120 - Nº 2021/6321000120 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - GERÊNCIA REGIONAL EM SANTOS

21/01/2021, 18:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2020/6321028335 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/12/2020, 10:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2020/6321028335 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/12/2020, 10:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2020/6321028335 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6321028335 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/12/2020, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2020/6321028335 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6321028335 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/12/2020, 00:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321004656 - (TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2020/6321028335) - HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

14/12/2020, 13:21

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321004655 - (TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2020/6321028335) - HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

14/12/2020, 13:21

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321004653 - (TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2020/6321028335) - HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ

14/12/2020, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321004653 - (AUDIÊNCIA Nº 2020/6321028335) - HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ

10/12/2020, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321004655 - (AUDIÊNCIA Nº 2020/6321028335) - HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

10/12/2020, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321004656 - (AUDIÊNCIA Nº 2020/6321028335) - HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

10/12/2020, 14:43

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321004443 - (DECISÃO JEF Nº 2020/6321026733) - HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

08/12/2020, 17:52

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2020/6321028335

04/12/2020, 18:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2020/6321028335 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/12/2020, 18:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2020/6321028335 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/12/2020, 18:45

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321004443 - (DECISÃO Nº 2020/6321026733) - HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

04/12/2020, 12:21

Juntada de certidão - CERTIDÃO INTIMAÇÃO CORREIOS REFERENTE AO CARTA Nº 2020/6321003508 - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP (GENÉRICA)

04/12/2020, 10:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321026733 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/11/2020, 10:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321026733 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/11/2020, 10:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321026733 - - (DECISÃO) 2020/6321026733 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/11/2020, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321026733 - - (DECISÃO) 2020/6321026733 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/11/2020, 00:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321003509 - (DECISÃO JEF Nº 2020/6321026733) - HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

19/11/2020, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321003508 - (DECISÃO Nº 2020/6321026733) - HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

18/11/2020, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321003509 - (DECISÃO Nº 2020/6321026733) - HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

18/11/2020, 15:14

Juntada de certidão - CERTIDÃO INTIMAÇÃO CORREIOS REFERENTE AO CARTA Nº 2020/6321003255 - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP (GENÉRICA)

18/11/2020, 15:08

Juntada de certidão - CERTIDÃO INTIMAÇÃO CORREIOS REFERENTE AO CARTA Nº 2020/6321003259 - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP (GENÉRICA)

18/11/2020, 15:08

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321003260 - (DECISÃO JEF Nº 2020/6321026733) - HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ

17/11/2020, 15:21

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321003255 - (DECISÃO Nº 2020/6321026733) - HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

16/11/2020, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321003259 - (DECISÃO Nº 2020/6321026733) - HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

16/11/2020, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321003260 - (DECISÃO Nº 2020/6321026733) - HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ

16/11/2020, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321026733

13/11/2020, 13:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321026733 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/11/2020, 13:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321026733 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/11/2020, 13:08

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321002083 - (DECISÃO JEF Nº 2020/6321018859) - HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

22/09/2020, 14:39

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321002084 - (DECISÃO JEF Nº 2020/6321018859) - HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

22/09/2020, 14:39

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321002085 - (DECISÃO JEF Nº 2020/6321018859) - HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ

22/09/2020, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321002083 - (DECISÃO Nº 2020/6321018859) - HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

17/09/2020, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321002084 - (DECISÃO Nº 2020/6321018859) - HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

17/09/2020, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321002085 - (DECISÃO Nº 2020/6321018859) - HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ

17/09/2020, 13:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321018859 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/08/2020, 12:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321018859 - - (DECISÃO) 2020/6321018859 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/08/2020, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321018859

29/07/2020, 10:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321018859 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/07/2020, 10:13

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321001093 - (DECISÃO JEF Nº 2020/6321006855) - HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

05/06/2020, 14:05

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321001092 - (DECISÃO JEF Nº 2020/6321006855) - HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

05/06/2020, 14:05

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321001091 - (DECISÃO JEF Nº 2020/6321006855) - HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ

05/06/2020, 14:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321012244 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/05/2020, 18:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321012244 - - (DECISÃO) 2020/6321012244 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/05/2020, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321012244

08/05/2020, 15:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321012244 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/05/2020, 15:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321006855 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/05/2020, 12:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321006855 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/05/2020, 12:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321006855 - - (DECISÃO) 2020/6321006855 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/05/2020, 01:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321006855 - - (DECISÃO) 2020/6321006855 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2020, 01:30

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321001091 - (DECISÃO Nº 2020/6321006855) - HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ

23/04/2020, 15:43

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321001092 - (DECISÃO Nº 2020/6321006855) - HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

23/04/2020, 15:43

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321001093 - (DECISÃO Nº 2020/6321006855) - HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

23/04/2020, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321006855

22/04/2020, 11:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321006855 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/04/2020, 11:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321006855 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2020, 11:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321024428 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/01/2020, 12:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321024428 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/01/2020, 12:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321024428 - - (DECISÃO) 2019/6321024428 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/01/2020, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321024428 - - (DECISÃO) 2019/6321024428 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/01/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321024381 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/01/2020, 16:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321024381 - - (DECISÃO) 2019/6321024381 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/01/2020, 00:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2020/6321000144 - (DECISÃO JEF Nº 2019/6321024381) - HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

17/01/2020, 17:14

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2020/6321000145 - (DECISÃO JEF Nº 2019/6321024381) - HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

17/01/2020, 17:14

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2020/6321000146 - (DECISÃO JEF Nº 2019/6321024381) - HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ

17/01/2020, 17:14

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321000149 - (DECISÃO JEF Nº 2019/6321024428) - HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

17/01/2020, 17:14

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321000154 - (DECISÃO JEF Nº 2019/6321024428) - HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ

17/01/2020, 17:14

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321000155 - (DECISÃO JEF Nº 2019/6321024428) - HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

17/01/2020, 17:14

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321000149 - (DECISÃO Nº 2019/6321024428) - HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

10/01/2020, 16:50

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321000154 - (DECISÃO Nº 2019/6321024428) - HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ

10/01/2020, 16:50

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6321000155 - (DECISÃO Nº 2019/6321024428) - HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

10/01/2020, 16:49

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2020/6321000144 - (DECISÃO Nº 2019/6321024381) - HENRIQUE BROW MONTEIRO BORGES DA CRUZ

09/01/2020, 17:42

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2020/6321000145 - (DECISÃO Nº 2019/6321024381) - HUGO BRAYAN MONTEIRO BORGES DA CRUZ

09/01/2020, 17:42

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2020/6321000146 - (DECISÃO Nº 2019/6321024381) - HURIEL BRENO BORGES DA CRUZ

09/01/2020, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6321024428

11/12/2019, 15:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321024428 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/12/2019, 15:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321024428 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/12/2019, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6321024381

10/12/2019, 16:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321024381 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/12/2019, 16:08

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

15/10/2019, 15:44

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

08/08/2019, 15:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

08/08/2019, 15:35

Decisão

•15/10/2025, 14:24

Decisão

•29/05/2025, 16:44

Decisão

•29/05/2025, 16:44

Decisão

•05/05/2025, 18:25

Decisão

•05/05/2025, 18:25

Decisão

•17/07/2024, 11:46

Decisão

•11/03/2024, 19:03

Decisão

•22/03/2023, 08:23

Decisão

•22/03/2023, 08:23

Decisão

•11/10/2022, 17:55

Acórdão

•19/07/2022, 19:05

Despacho

•10/01/2022, 18:56

Termo de audiência

•30/06/2021, 17:28

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 22:58

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 22:58

Decisão

•15/10/2025, 14:24

Decisão

•29/05/2025, 16:44

Decisão

•29/05/2025, 16:44

Decisão

•05/05/2025, 18:25

Decisão

•05/05/2025, 18:25

Decisão

•17/07/2024, 11:46

Decisão

•11/03/2024, 19:03

Decisão

•22/03/2023, 08:23

Decisão

•22/03/2023, 08:23

Decisão

•11/10/2022, 17:55

Acórdão

•19/07/2022, 19:05

Despacho

•10/01/2022, 18:56

Termo de audiência

•30/06/2021, 17:28

Decisões Primeiro Grau

•28/05/2021, 15:30

Decisões Primeiro Grau

•19/03/2021, 13:41

Decisões Primeiro Grau

•13/11/2020, 13:08

Decisões Primeiro Grau

•29/07/2020, 10:13

Decisões Primeiro Grau

•08/05/2020, 15:13

Decisões Primeiro Grau

•22/04/2020, 11:13

Decisões Primeiro Grau

•11/12/2019, 15:30

Decisões Primeiro Grau

•10/12/2019, 16:08