Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Americana
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- J. J. R. G.
- Advogados
- GUILHERME TOFOLI FERNANDES (OAB 409511/SP), NATALIA PEREIRA TRINDADE (OAB 391355/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004046-96.2026.4.03.6310 AUTOR: J. J. R. G. REPRESENTANTE: ELIANE CRISTINA CORREIA RODRIGUES ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME TOFOLI FERNANDES - SP409511 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ELIANE CRISTINA CORREIA RODRIGUES ADVOGADO do(a) AUTOR: NATALIA PEREIRA TRINDADE - SP391355 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DESPACHO
Conforme RECOMENDAÇÃO 11058264 - DFJEF/GACO, nos processos com pedido de benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência previsto na Lei 8.742/1993, os laudos periciais (médico e social) deverão utilizar o instrumento de avaliação médica e funcional para identificação dos graus de deficiência e do impedimento de longo prazo, com base no conceito de funcionalidade disposto na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, da Organização Mundial de Saúde, mediante a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IFBrA.
Nestes termos, designo visita social e perícia médica, conforme abaixo: 02/09/2026 às 11h30min - CAROLINE COIMBRA JARNIAC - Assistente Social 06/10/2026 às 10h00min - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA - Psiquiatra Fica a parte autora cientificada de que a perícia médica ocorrerá na sede deste Juizado Especial Federal, AVENIDA CAMPOS SALES, 277 - JARDIM GIRASSOL – AMERICANA. A perícia social será realizada no endereço residencial da parte autora.
Intime-se. LUIZ ANTONIO MOREIRA PORTO Juiz Federal